Inspeção obrigatória em SP só será anual para carros com dez anos ou mais

Os vereadores de São Paulo aprovaram na noite desta quarta-feira (20) um novo projeto de inspeção veicular na cidade. A partir de 2014, a vistoria anual será obrigatória apenas para os carros de passeio com dez anos de uso ou mais.

Os carros com até três anos estarão livres da inspeção --o texto considera como primeiro ano do veículo o ano do primeiro licenciamento. No quarto ano, o proprietário será obrigado a passar pela vistoria e, então, terá de fazê-la a cada dois anos até o nono ano do carro. A partir do décimo ano é que a inspeção terá de ser anual. Veículos a diesel continuam sendo obrigados a fazer a vistoria todos os anos.

O texto, um substitutivo do projeto do prefeito Fernando Haddad (PT), recebeu 35 votos a favor e 15 contra nessa que foi a segunda e última votação.

Haddad terá agora 60 dias para sancionar ou vetar as mudanças, que incluem ainda a isenção da taxa (hoje no valor de R$ 47,44) para veículos aprovados na inspeção a partir de 2014. O fim da cobrança da taxa de inspeção é uma promessa da campanha de Haddad pela Prefeitura de São Paulo.

Já o reembolso --que foi aprovado na primeira votação, na semana passada-- valerá para este ano. A medida ainda precisa ser regulamentada, mas a ideia é que a solicitação seja feita à Secretaria do Verde e Meio Ambiente. A estimativa é que o reembolso custe aproximadamente R$ 150 milhões aos cofres da prefeitura, já que cerca de 3 milhões de veículos passam pela vistoria atualmente.

Hoje, todos os veículos da capital estão obrigados a passar pela inspeção anual, e não há previsão de reembolso.

A terceira modificação aprovada diz que a inspeção "poderá ser realizada por meio de empresas autorizadas, em substituição ao regime de concessão". Atualmente, a inspeção em São Paulo é feita pela empresa Controlar, que deverá ter o contrato extinto.

"Foi uma vitória maravilhosa, acabamos hoje com o monopólio na cidade de São Paulo", disse o líder do governo na Câmara, Arselino Tatto (PT).

A oposição, que afirma que as mudanças são ilegais, apresentou outro substitutivo. O texto, que estabelece que a inspeção deveria ser feita a partir do segundo licenciamento do veículo, foi assinado por lideranças do PSDB, do PPS e do PSOL, além do vereador Gilberto Natalini (PV).

“A mudança [proposta pelo PT e aprovada pela Câmara] vai contra o regulamento federal do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente]”, disse Natalini.

Para o líder do governo, porém, a medida não vai contra o meio ambiente. "Só o poluidor vai pagar. É como furar um farol vermelho ou furar o rodízio e pagar multa. Só vai pagar quem for reprovado [na inspeção]. E quem tem um veículo de até três anos não vai precisar passar pela inspeção. O que nós queremos é que as montadoras produzam veículos que não poluem. É um absurdo nós admitirmos essa tese de que um carro zero-quilômetro pode poluir o meio ambiente", disse Tatto.

O texto aprovado nesta quarta-feira deixa para Haddad a decisão de incluir ou não na frota que deverá passar pela inspeção os veículos licenciados em outros municípios que circulem mais de 120 dias por ano nas ruas da capital.

Votos

A votação do novo projeto de inspeção veicular é considerada o primeiro teste de fidelidade ao prefeito Haddad na Casa. Nesta quarta-feira, o PV e o PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab ficaram divididos.

Entre os que votaram contra estão os vereadores José Police Neto, Marco Aurélio Cunha, Coronel Camilo e Marta Costa, do PSD, e Natalini, do PV. Já os vereadores David Soares e Souza Santos, ambos do PSD, e Abou Anni, Dalton Silvano e Roberto Tripoli, do PV, votaram a favor das mudanças.

Emenda

O vereador Paulo Frange (PTB) apresentou uma emenda ao novo projeto que foi considerada um golpe para acabar com a inspeção. De acordo com o texto --que depois foi retirado pelo próprio Frange--, a inspeção veicular na cidade de São Paulo seria suspensa a partir do dia 31 de dezembro de 2013 caso o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) não adotasse a medida no Estado.

Arselino Tatto disse depois que a emeda foi retirada "para garantir um projeto mais de acordo com aquilo que o governo havia encaminhado", mas negou que o prefeito Haddad tenha feito um pedido nesse sentido. "O prefeito não influenciou em nada, foi uma decisão do vereador Paulo Frange [PTB] entendendo que, com isso, ajudaria a manter a unidade dos setores que apoiam o governo na Casa", disse.