Câmara de SP aprova, em 1ª votação, padronização da cobrança nos estacionamentos

A Câmara de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (22), em primeira votação, projeto de lei que padroniza a cobrança nos estacionamentos particulares da capital paulista. A proposta precisa ainda ser aprovada em segunda votação antes de ser sancionada ou vetada pelo prefeito Fernando Haddad (PT).

O projeto de lei 193/2013, do vereador Atílio Francisco (PRB), obriga todos os estacionamentos a adotar como critério a cobrança em “fatias” de 30 minutos. Assim, os estacionamentos não poderão mais cobrar preços diferentes por períodos iguais. A proposta, contudo, não impõe um preço que será cobrado pelos 30 minutos.

Por exemplo, se um determinado estacionamento definir que o preço pelos 30 minutos será de R$ 5, o motorista que deixar o carro por uma hora pagará R$ 10. Caso o carro fique no local por duas horas, o valor será de R$ 20.  A proposta estabelece uma tolerância de até cinco minutos para a não cobrança.

Se a proposta for sancionada, os estacionamentos terão 120 dias para se adequar à lei. O descumprimento acarretará em multa de R$ 2.000 a partir da segunda autuação, caso o estacionamento não regularize a cobrança.

No caso de reincidência, a multa dobra. Na persistência do descumprimento, o alvará de licença de funcionamento será suspenso por 90 dias e poderá ser cassada.