Governo estuda forma de indenizar donos de terras em disputa com índios

Na tentativa de solucionar o problema agrário no país, o governo federal estuda um mecanismo legal para indenizar os fazendeiros donos de terras em disputa para devolvê-las aos indígenas, segundo informou nesta quinta-feira (6) o secretário nacional de articulação social da Secretaria-Geral da Presidência, Paulo Maldos.

Atualmente, pela lei, o governo só pode pagar pelas benfeitorias feitas pelo fazendeiro no local para que desocupem a área. A proposta em estudo é que eles também recebam pelas terras como uma forma de convencê-los a sair do local.

Maldos disse que o governo pediu ajuda ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para elaborar uma proposta de compensação financeira.

“A gente apela ao Conselho Nacional de Justiça, que tem bastante acúmulo nessa questão, que nos ajude a formular uma proposta de compensação financeira aos títulos de boa fé. Se esse caminho pacifica 90% dos casos, tem que ser adotado”, afirmou à imprensa pouco antes do início de uma reunião entre representantes do governo e um grupo de índios terena no Ministério da Justiça”, afirmou.

De acordo com ele, isso resolveria a maioria dos conflitos por terra no Mato Grosso do Sul. “Cerca de 90% dos casos [no MS] seriam solucionados se houvesse um mecanismo de compensação àqueles títulos de boa fé outorgados pelo Estado. Se é esse o caminho, tem que ser esse o caminho.”

A indenização seria paga somente aos fazendeiros que tivessem o título legal da terra e, para isso, haveria um processo para identificar a validade desses títulos. “Se foi o Estado que outorgou, tem que ser um tratamento absolutamente diferente daquele invasor de terra indígena, que entrou de má-fé.”

Maldos disse ainda que um projeto para a criação de um fundo foi aprovada na Assembleia do Mato Grosso do Sul, mas falta complementação jurídica.

“Se o caminho é esse pra pacificar no país, temos que nos empenhar todos: Advocacia Geral da União, Casa Civil, Ministério da Justiça, CNJ, todos aqueles setores que têm possibilidade de formulação jurídica, todos serão bem-vindos, procuramos construir uma posição de consenso dentro do Judiciário, inclusive dentro do Legislativo, para que esse processo venha a bom termo e pacifique.”