Alerj aprova lei que proíbe máscaras em protestos no Rio

Os deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovaram na tarde desta terça-feira (10) o projeto de lei que proíbe o uso de máscaras e demais artifícios que ocultem o rosto em manifestações. O projeto agora deve seguir para sanção do governador Sérgio Cabral (PMDB), que tem 15 dias para avaliar a proposta.

O projeto é de autoria dos deputados da base do governo Domingos Brazão e Paulo Melo, ambos do PMDB. 

No momento da aprovação, havia 70 pessoas nas galerias, todos favoráveis à proposta. Eles trouxeram cartazes com mensagens como "Mascarados, não! Cara pintada, sim!", "Brasil, mostra sua cara sem máscara, sem violência" e "#vemsemmáscara".

Cerca de 20 manifestantes contrários foram barrados na entrada da Câmara. Houve tumulto entre o grupo e seguranças da Casa, que fecharam os portões antes do fim da sessão. Policiais militares se posicionaram na entrada do prédio.

O projeto aprovado fui um substitutivo ao projeto colocado em votação na semana passada, que recebeu 13 emendas, dos deputados Luiz Paulo, Jânio Mendes (PDT), Bruno Correia (PDT) e Gilberto Palmares. Foram incorporados trechos de duas emendas, uma de Luiz Paulo e outra de Jânio.

A proposta define que a intervenção policial só acontecerá em caso de descumprimento das regras. Uma das emendas aproveitadas esclarece que a vedação não se aplica às manifestações culturais estabelecidas no calendário oficial do Estado, como o Carnaval.

"Mantivemos o espírito do projeto que é impedir que mascarados continuem afrontando as autoridades e a população e impedindo as pessoas de se manifestarem livremente. Isso não é bom hábito da democracia. Nem na ditadura as pessoas protestaram mascaradas", afirmou Paulo Melo.

Doze, dos 62 parlamentares presentes, votaram contra o projeto: Geraldo Pudim (PR), Marcelo Freixo (PSOL), Luiz Paulo (PSDB), Clarissa Garotinho (PR), Comte Bittencourt (PPS), Inês Pandeló (PT), Janira Rocha (PSOL), Samuel Malafaia (PSD), Robson Leite (PT), Gilberto Palmares (PT), Cida Diogo (PT) e Lucinha (PSDB). Dos 70 deputados da Alerj, seis faltaram à sessão e dois estão licenciados.

O deputado estadual Marcelo Freixo criticou a aprovação do projeto, que classificou como "inócuo" e "inconsequente".

"Agora, em qualquer greve sindical, se algum trabalhador tiver o receio de ser identificado para não sofrer perseguição, ele não pode. É uma lei que não cria exceção", afirmou. "É um projeto que já determina uma porção de coisas que a polícia já poderia fazer. O que ele tenta fazer é radicalizar o uso de máscaras, proibindo o uso de máscaras", disse.

Utilizando uma máscara do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, a deputada Clarissa Garotinho também falou contra o projeto.

"Estou assim para mostrar que nem todas as máscaras significam anonimato. A máscara é um instrumento de protesto", declarou. "Nós somos contra qualquer tipo de vandalismo, mas a polícia tem que ser mais eficiente", disse.

Identificação criminal

A aprovação da lei acontece após a polêmica decisão judicial que permite a identificação criminal e a condução à delegacia de manifestantes mascarados.

Para a professora de Direito Penal e de Criminologia da FND (Faculdade Nacional de Direito), Luciana Boiteux, a "identificação criminal forçada" é "inconstitucional e autoritária". O advogado Felipe Coelho, do DDH (Insituto de Defensores de Direitos Humanos), também vê aspectos de ilegalidade na decisão da Justiça.

"Ninguém pode ser conduzido coercitivamente sem que tenha praticado crime previsto em lei federal, é o princípio basilar da legalidade, previsto tanto na constituição quando no Código Penal", avaliou Luciana.

Manifestantes barrados

Sobre a decisão de barrar os manifestantes contrários à proposta, o presidente da Alerj chamou a responsabilidade para si.

"A presidência tem uma responsabilidade. Isso é um patrimônio público. Não vamos permitir que se entre para depredar. Isso é um poder decisório do presidente", declarou. Ele disse ainda que os manifestantes não estavam mascarados, mas estariam com pedras em suas mochilas.

No entanto, nenhum manifestante chegou a ser revistado pelos seguranças da Assembleia. Em princípio, por volta das 16h30, horário marcado para o início da sessão, a assessoria da Alerj informou que a mesa diretora havia decidido, por questões de segurança, permitir a entrada de no máximo 75 pessoas.

Questionadas pela reportagem, as pessoas que estavam nas galerias e se manifestaram favoravelmente ao projeto disseram que chegaram ao local por volta das 14h30.

Nesta segunda-feira (9), manifestantes se reuniram em frente à Câmara Municipal para lembrar que a CPI dos Ônibus completou um mês. Eles lavaram as escadarias do Palácio Pedro Ernesto e encenaram um velório da comissão.