MP quer processar governo do Rio por superlotação de presídios em Magé

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro propôs à Justiça de Magé, cidade do interior do Estado, duas ações civis públicas, com pedido de liminar, na tentativa de resolver o problema da superlotação de detentos nos presídios daquele município. O órgão informou nesta segunda-feira (16) que foram constatadas irregularidades nas cadeias públicas estaduais Romeiro Neto e Hélio Gomes.

De acordo com a denúncia da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé, o governo do Estado, que consta como réu na ação proposta pelo MP-RJ, não respondeu aos "diversos ofícios expedidos com o objetivo de solucionar a situação precária, desumana e degradante" de um dos presídios.

A ação civil pública "aponta que a conduta do Estado não é apenas omissiva, mas também pode ser caracterizada como tortura", informou o órgão.

"Se o Estado gasta com show de hipismo, sorteio de Copa do Mundo e obras faraônicas, é sinal que pode gastar para garantir a dignidade da pessoa humana. Com o perdão pelo 'tautologismo', não se quer obrigar o administrador a construir uma unidade penitenciária, mas que ele cumpra a sua obrigação constitucional e legal de fazer com que unidades, como o objeto da demanda, tenham as mínimas condições de manter um ser humano", narra trecho da denúncia.

Na versão da promotoria, o número de presos ultrapassa em mais de 100% a capacidade do presídio Romeiro Neto. A fiscalização mais recente, realizada em agosto desse ano, contabilizou 1.288 presos, e a capacidade seria de apenas 617 detentos.

No caso do Romeiro Neto, o pedido de liminar requer à Justiça a redução em 50% do número excedente em 90 dias, e que em 180 dias seja reduzido totalmente o número de presos à capacidade total da unidade, sob pena de multa de R$ 2 mil, além de outras medidas.

Já em relação à cadeia pública Hélio Gomes, que é vistoriada pelo MP desde 2007, há deficiências no sistema de vigilância e monitoramento do presídio, informou a promotoria. Além disso, o número de inspetores de segurança não seria adequado, assim como a alimentação dos presos e o fornecimento de materiais de higiene, vestuário e roupa de cama. 

"Maus tratos, falta de assistência educacional e curso profissionalizante, e problemas nas instalações elétricas, de esgoto e na cobertura do local também foram identificados", divulgou o Ministério Público.

A ação civil pública proposta à Justiça requer que seja determinado ao réu o não recebimento de quantidade superior de presos além do limite hoje existente na cadeia pública Hélio Gomes. A última vistoria do MP, realizada em agosto, identificou 690 presos --a capacidade total da unidade é de 504 detentos.

A ação cobra também a redução em 50% do número excedente à capacidade da unidade em até 90 dias; e que em 180 dias seja reduzido totalmente o número de presos à capacidade total da unidade. O MP propôs ainda que Estado providencie imediatamente o atendimento médico e odontológico aos presos da cadeia pública.

Segundo a denúncia, como parte do seu objetivo na reabilitação e ressocialização, a Lei de Execuções Penais determina que os presos tenham acesso a vários tipos de assistência, inclusive médica e odontológica, além de assessoria jurídica e serviços sociais. "Na prática, nenhum desses benefícios é oferecido", informou o Ministério Público.

Procurada pela reportagem do UOL, a Seap (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária) ainda não se pronunciou sobre o assunto.