Ex-prefeito é condenado por desvio de verba após tragédia na região serrana

O ex-prefeito de Nova Friburgo (RJ), Dermeval Barboza Moreira Neto, que estava à frente da cidade da serra fluminense em 2011 --quando chuvas fortes provocaram uma tragédia na região, e mais de 900 pessoas morreram--, foi condenado pela Justiça Federal a devolver aos cofres públicos cerca de R$ 950 mil por crime de improbidade administrativa.

Segundo a Procuradoria da República, Barboza desviou recursos públicos enviados ao município para custear o processo de recuperação de infraestrutura urbana e para garantir assistência a desabrigados, desalojados e familiares de vítimas fatais. A decisão judicial também suspende os direitos políticos do ex-prefeito por oito anos.

"(...) o gestor público lá está porque quer, ninguém lhe obriga a exercer o cargo público, se lá está deve saber que os procedimentos legais hão de ser obedecidos, e se não o forem os responsáveis serão responsabilizados", escreveu o juiz do TRF (Tribunal Regional Federal) Eduardo Francisco de Souza.

A ação criminosa que envolve o ex-prefeito de Nova Friburgo provocou um rombo de mais de R$ 318 mil. Ele terá que fazer o ressarcimento integral, e ainda pagar multa civil correspondente ao dobro desse valor. Os advogados de Barboza não foram localizados pela reportagem do UOL.

O réu também foi proibido de firmar contratos com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais. O magistrado determinou o sequestro dos bens e o bloqueio das contas do ex-prefeito a fim de tentar garantir a devolução do dinheiro.

As irregularidades dizem respeito a fraudes e serviços contratados à época sem licitação, com contratos firmados sob pretexto de calamidade pública, entre outros meios que possibilitaram os desvios de verba.

Na mesma decisão, foram condenados os ex-secretários municipais de Governo e de Educação José Ricardo Carvalho de Lima e Marcelo Verly de Lemos, respectivamente, e os empresários Adão de Paula e Alan Cardeck Miranda de Paula. Os quaro também terão que ressarcir os cofres públicos: os valores vão de R$ 71 mil ao dano integral.

"Daí que o argumento, repetido como mantra, de que o contexto de calamidade de uma tragédia das proporções da que aqui ocorreu, tragédia esta que vivenciei desde o primeiro momento, pois diferentemente do se pode insinuar, esse magistrado esteve sim na cidade no dia dos trágicos acontecimentos, como também nos dias que se seguiram, tal argumento não pode ser compreendido como um cheque em branco para legitimar toda sorte de desmandos administrativos, ilícitos enriquecimentos, favorecimentos, gastos flagrantemente desnecessários e outras arbitrariedades descritas neste feito", escreveu Souza.

Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), em face da tragédia na região serrana, os repasses federais a Nova Friburgo totalizaram R$ 234 milhões.