Alerj aprova aumento de três meses em permanência de mulheres em abrigos no RJ

A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou, nesta terça-feira (29), o projeto de lei da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) que amplia de três para seis meses o período máximo de permanência em  abrigos para acolhimento provisório de mulheres vítimas de violência no Estado.

Ainda de acordo com o projeto, o prazo terá a possibilidade de renovação por mais 30 dias e está prevista a criação de abrigos em todo o Estado.  Para a autora do projeto,  o prazo maior incentiva denúncias de maus tratos, já que dá mais segurança às mulheres.

O texto também determina a oferta de cursos de capacitação e orientação profissional durante a estadia nos abrigos, além da previsão de encaminhamento das mulheres abrigadas ao Sine (Sistema Nacional de Emprego).

Segundo a Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, o Estado conta atualmente com três abrigos --sendo dois municipais--, com capacidade total para 138 pessoas. Todos acolhem mulheres em situação de violência doméstica e familiar, em risco de morte, os filhos das vítimas, desde que tenham até 14 anos.

O abrigo administrado pelo governo estadual é a Casa Abrigo Lar da Mulher, com capacidade para 80 pessoas. A Prefeitura do Rio possui um local onde podem ser abrigadas 40 mulheres e a de Campos, no norte fluminense, comporta 18 vítimas.