Corte interamericana renova pressão contra agressões a menores no ES

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) reiterou a cobrança por mudanças urgentes no sistema socioeducativo do Espírito Santo. Em uma nova resolução, a corte afirma que, após seis recomendações desde 2011, os menores infratores internados na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), em Cariacica, "continuam em situação de risco", com relatos de "agressão entre internos, uso abusivo de algemas, agressões, ameaças e encarceramento como forma de castigo".

A denúncia à corte foi feita em 2009, pela organização não governamental Justiça Global e pelo Centro de Defesa de Direitos Humanos do município capixaba de Serra, região da Grande Vitória, após a morte de três internos no local. Desde então, alguns avanços foram registrados, mas, de acordo com a corte interamericana, não foram suficientes para eliminar as graves violações de direitos humanos na Unis.

De acordo com a CDIH, "o relatório apresentado pelo Estado, uma vez contestado com a informação apresentada pelos representantes e pela comissão, não foi suficientemente convincente para demonstrar que as medidas adotadas até o momento tenham adquirido o caráter permanente, e que tenham conseguido eliminar a situação de risco contra os internos e as pessoas presentes na Unidade".

Além de manter as recomendações para que o Estado brasileiro "continue adotando de forma imediata todas as medidas necessárias para erradicar as situações de risco e proteger a vida e a integridade pessoal, psíquica e moral das crianças e adolescentes privados de liberdade" na Unis, a corte determina o envio de relatórios a cada três meses sobre o andamento da questão e a investigação das denúncias e dos agentes envolvidos.

"O Estado deverá apresentar informação detalhada sobre todas as denúncias apresentadas no referido relatório, ocorridas na Unis, incluindo as medidas adotadas para investigar os funcionários pessoalmente identificados no referido relatório e para proteger os internos que os denunciaram", diz o texto da resolução.

A coordenadora da Justiça Global, Sandra Carvalho, afirma que a ONG monitora a Unis, e constatou que o Estado brasileiro não conseguiu adotar as medidas recomendadas pela CDIH.

"A gente não tem mais uma situação de tanta superlotação, como anteriormente, mas há ainda ocorrência de casos graves de tortura, de uso abusivo de algemas, de castigos. Os garotos não têm atividades pedagógicas, eles ficam muito tempo ociosos, sem acesso a estudos, a cursos profissionalizantes. Há muita incidência de violência entre os socioeducandos, violência de agentes contra os socioeducandos, muitos casos de adolescentes que, por causa do confinamento excessivo, se autolesionam. Então, ainda é uma situação extremamente grave", diz Sandra.

O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo diz que apenas a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República se pronuncia sobre o assunto, já que se trata de uma ação de uma corte internacional. Mas o instituto afirma que tem mandado regularmente relatórios sobre o assunto para Brasília. A SDH foi procurada para se pronunciar sobre a resolução da corte interamericana, mas não respondeu até a conclusão desta reportagem.