Sabesp ignorou regra que reduziria risco de falta de água em SP, dizem MPs

Ao não seguir uma metodologia estabelecida por uma portaria do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) publicada em 2004 e adotar o chamado “Banco de águas”, sistema que consiste de uma "reserva virtual" de água no sistema Cantareira , a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) contribuiu para agravar a crise hídrica que atinge o Estado de São Paulo. A informação consta em uma ação civil pública movida pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal de Piracicaba e Campinas.

De acordo com um resumo da ação civil pública --chamado de "síntese dos fatos"--, o "Banco de Águas" é "uma 'reserva virtual', por meio da qual, o favorecido [...] não retira toda a água que lhes é autorizada [...], deixando volumes de água armazenados nos reservatórios do Sistema Cantareira, como se houvesse 'crédito' a ser utilizado em períodos de escassez hídrica"

Para os MPs, a utilização desse sistema durante o período em que o Estado já sofria com a falta de água colocou em risco o sistema Cantareira.

De acordo com os promotores e com o procurador, a portaria DAEE 1213/04, estipula que a captação de água do Cantareira seguisse a chamada "curva de aversão a risco", que estabelece limites para retirada de acordo com o nível do sistema.

Em janeiro de 2014, por exemplo, o volume útil do Cantareira era 27,14%, o que, de acordo com a tabela, permitia uma retirada de 29 metros cúbicos por segundo do sistema. Apesar disso, a vazão autorizada para o mês foi de 32,2 metros cúbicos por segundo.

Ação em conformidade com a portaria deixaria situação "menos severa"

“Isso certamente ajudou a chegarmos até essa situação. Se a metodologia definida na portaria 1213/04 pelos órgãos gestores [Ana (Agência Nacional de Águas) e DAEE] tivesse sido seguida, a situação estaria em um nível muito menos severo do que o que temos hoje”, afirma Alexandra Facciolli, promotora do Gaema (Grupo de Ação Especial de Meio Ambiente) do Ministério Público de Piracicaba.

No mês seguinte, já com o volume útil do Cantareira em 21,9%, a tabela recomendava retirada máxima de 28 metros cúbicos por segundo, mas foram retirados 33,04 metros cúbicos por segundo. “Os documentos provam que as vazões retiradas eram bem maiores quer os limites impostos por essa resolução, o que colaborou para que se chegasse a esse cenário de caos”, afirma o promotor Rodrigo Garcia, do Gaema de Campinas.

“Chegamos a um ponto onde estamos com -15% do volume útil, que é o volume morto. Agora, não resta nada a fazer, a não ser diminuir drasticamente a captação para recompor esse volume. A curva de risco, que foi desprezada durante toda a crise hídrica, já não é suficiente para resolver o problema”, ressalta o promotor Ivan Carneiro, do Gaema de Piracicaba.

Garcia informou, ainda, que, embora não seja o alvo da ação civil ajuizada pelos ministérios públicos de Piracicaba, é possível que um inquérito seja aberto para responsabilizar, inclusive criminalmente, as pessoas que não cumpriram a resolução. “Houve, no mínimo, uma gestão temerária. Nosso foco é resolver a situação, mas a responsabilização de quem deixou de cumprir a legislação é uma possibilidade que está sendo estudada pelo Ministério Público”, informa.

$escape.getH()uolbr_geraModulos('embed-infografico','/2014/veja-quais-sao-os-reservatorios-de-agua-da-grande-sao-paulo-1394752281768.vm')

Promotores dizem que situação é "gravíssima"

“Queremos que as autoridades reconheçam a situação tal como ela é, e ajam a contento. Não temos mais o direito de sermos otimistas. A situação é gravíssima e quem controla a captação precisa reconhecer isso. É reconhecer a situação extraordinária que vivemos, que muitos chamam de calamidade pública, e agir”, disse a promotora Alexandra Facciolli, do Gaema ( Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) do MP de Piracicaba.

O MP afirma ainda no processo que os réus – a ANA, o DAEE e a Sabesp – não apresentaram um plano de gestão e que sequer cumpriram o projeto existente. “Há uma tabela que determina quanto pode ser retirado do sistema quando o nível do Cantareira atinge determinados percentuais. Desde que a crise hídrica começou a se desenhar, em 2013, esse percentual nunca foi cumprido. Sempre foi retirada mais água”, afirmou o promotor Geraldo Navarro Cabañas, do Gaema de Campinas.

Sabesp

Outro pedido das instituições é que a Sabesp não possa participar do GTAG (Grupo Técnico de Assessoramento para Gestão) do Sistema Cantareira, órgão que regula qual será a captação permitida.

Na visão de Alexandra, a gestão dos recursos hídricos feita pelos órgãos gestores foi “absolutamente temerária”. “Foram usados cenários irreais, que consideraram vazões de afluência superiores às que estavam ocorrendo, e que permitiram que a situação chegasse ao ponto crítico no qual estamos. O trabalho agora é conter a crise e fazer um planejamento não até março do ano que vem, mas para que possamos ter água durante todo o ano de 2015”, disse.

Segundo os promotores, a questão envolve a diminuição imediata na retirada de água do Cantareira para que o Sistema possa se recuperar. “Considerando o volume útil como ponto inicial, o Cantareira está, hoje, com -15% do volume. Precisamos ganhar 25% e chegar ao período de estiagem com 10% acima do volume útil. Se não fizermos isso, enfrentaremos, em 2015, uma situação ainda pior que a que tivemos neste ano”, afirmou Cabañas.

A Sabesp foi procurada pelo UOL para comentar o assunto, mas afirmou que quem falaria seria a Secretaria de Abastecimento e Recursos Hídricos. Procurada, a secretaria informou que os órgãos gestores do Sistema Cantareira ainda não foram oficialmente notificados sobre a ação civil pública e que só irá comentar depois dessa notificação, mesma posição da ANA.