Câmara aprova projeto que transforma morte de policiais em crime hediondo

Após manobra conduzida por parlamentares da chamada “Bancada da Bala”, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), um projeto de lei que aumenta as penas para os assassinatos cometidos contra agentes de segurança e seus familiares e transforma esses crimes em hediondos.

O projeto agora vai ao Senado onde precisa ser apreciado. Caso o projeto seja aprovado no Senado, ele irá para a sanção presidencial.

A manobra organizada por parlamentares da Frente Parlamentar da Segurança Pública, também conhecida como “Bancada da Bala”, foi responsável pelo acordo que resultou na aprovação do projeto.

Outro projeto de lei, este do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) e que havia sido colocado em pauta anteriormente, previa que tanto os assassinatos cometidos contra policiais e agentes de segurança como os cometidos por eles seriam considerados crimes hediondos e teriam suas penas aumentadas.

Os parlamentares da “Bancada da Bala”, que tem delegados e policiais entre seus integrantes, organizaram um acordo para retirar o projeto da pauta e incluir um substitutivo que, na prática, excluiu o aumento da punição a policiais condenados por assassinato no exercício da sua função.

O substitutivo foi apresentado pelo deputado João Campos (PSDB-GO), que é delegado da Polícia Civil. Caso a lei seja sancionada, as penas para assassinatos de policiais e seus familiares (até o 3º grau, incluindo cônjuges ou companheiros) serão aumentadas em um a dois terços se ficar caracterizado que o crime ocorreu em razão da ligação da vítima com a atividade policial.

Deputados do PT protestaram contra a medida e pediram que um terceiro projeto de lei, que cria regras mais rigorosas para a apuração de mortes e lesões causadas por agentes do Estado, entre eles, policiais, também seja votado. 

Polêmica

A discussão em torno do volume de mortes causadas por policiais militares no Brasil ganhou fôlego após a divulgação do relatório da ONG Anistia Internacional em fevereiro deste ano que indicou que, entre 2013 e 2014, PMs foram responsável por 2.000 assassinatos apenas nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Em 2013, um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicou que a polícia brasileira mata quatro vezes mais que a polícia dos Estados Unidos. 

O aumento na quantidade de mortes policiais também tem sido alvo de polêmica. Segundo levantamento feito pela rede BBC divulgado em setembro do ano passado, em 2013, para cada quatro mortos pela polícia no Brasil, um policial é morto.