Avaliação de processo de jovens infratores libera acusados de crimes graves

Mutirões de audiências de progressão de regime para jovens infratores que são realizados desde o final do mês passado no Rio de Janeiro liberaram adolescentes envolvidos em crimes graves, como estupros, homicídios qualificados e latrocínios (roubo seguido de morte). A medida, inédita na cidade, instaurou uma crise entre o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), que faz as audiências, e o Ministério Público, que recorre das decisões.

Ao todo, de acordo com o TJ, em duas audiências já realizadas, pelo menos 54 internos ganharam a progressão do regime. Os jovens foram beneficiados com o regime semiaberto e outros com a liberdade. 

Hoje, o Rio tem 1.500 jovens infratores cumprindo medidas sócio-educativas em unidades localizadas em cinco regiões do Estado –Campos dos Goytacazes, Volta Redonda, Belford Roxo, Ilha do Governador e Bangu. O número de vagas oferecidas, no entanto, não tem acompanhado a demanda e o sistema, com capacidade para 800 jovens, está superlotado.

De acordo com o coordenador das varas da Infância e da Juventude, desembargador Siro Darlan, os mutirões de reavaliação de jovens infratores são feitos em todo o país desde 2012, seguindo a legislação do Sinase (Sistema Nacional Sócio-Educativo). No Rio, diz Darlan, o processo estava atrasado.

“Em nenhum dos outros Estados brasileiros, onde essas reavaliações já vem sendo feitas, há uma repercussão tão negativa quanto no Rio. A juíza só está cumprindo a lei. A legislação determina que as avaliações das medidas aplicadas aos menores e jovens tem de ser feita de seis em seis meses, baseada em laudos técnicos. É isso que vem sendo feito”, disse Darlan, sobre as críticas do Ministério Público.

Segundo a juíza Cristiana Cordeiro, auxiliar da Vara da Infância e Juventude da Capital, responsável pelas reavaliações dos menores, há uma evolução neste processo.

“Infelizmente, algumas pessoas tendem a achar que esses internos são irrecuperáveis. O que as audiências proporcionam hoje é que nós olhemos caso a caso para ver aqueles que merecem ou não a progressão da medida. Cada jovem tem três laudos elaborados por diferentes profissionais –-um psicólogo, um assistente social e um pedagogo", disse Cristiana.

De acordo com a juíza, há também tratativas com os responsáveis do interno.

"Antes, essas reavaliações eram feitas apenas por documentos, não existia esse contato com a família do jovem. O meu papel como juíza é, através deste contato nas audiências feitas dentro das unidades, conferir o que dizem os laudos”, afirma.

Segundo a juíza, “existe uma rejeição popular muito grande quando falamos de jovens infratores".

"Só que não se pode esquecer que o máximo que um jovem vai ficar internado são três anos. Depois disso, o que vamos devolver para a sociedade? As unidades de internação precisam melhorar muito, porque a partir do momento que um jovem tem que cumprir medida sócio-educativa é última oportunidade que a gente tem de recuperar aquele ser humano."

Cristina afirma que recentemente esteve nas unidades e constatou que as condições eram “desumanas”. "[Havia] Muita sujeira, péssima circulação de ar e muitos ratos", diz.

Audiência cancelada

A medida do TJ tem desagradado o Ministério Público e a primeira audiência do mutirão, no dia 30 de março, teve de ser cancelada.

O MP entrou com mandado de segurança alegando que não tinha acesso aos processos. Depois disso, outras duas audiências foram realizadas –-uma no dia 6 e outra no dia 13.

A próxima está marcada para segunda-feira (27). Na ocasião, serão avaliados 27 casos. Naqueles em que a juíza decidir pela extinção do processo, os jovens podem voltar às ruas no mesmo dia.

O Ministério Público do Rio informou que recorreu, na última segunda-feira (20), “das decisões proferidas pela juíza Cristiana Cordeiro de libertar menores infratores com base nas reavaliações das medidas socioeducativas, realizadas nos últimos mutirões”.

Além disso, o MP também apresentou à Justiça uma representação criminal contra a magistrada por ela “ter descumprido uma decisão liminar da desembargadora Mônica Sardas que determinava a não realização da audiência de reavaliação dos menores”.

Segundo a juíza Cristiana, a liminar à qual o MP se refere trata da audiência do dia 30 de março.

A audiência, segundo ela, não foi realizada obedecendo ao mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público. Mas, como os familiares dos menores já estavam aguardando a audiência, ela esteve no local e conversou com o grupo.