Em semana decisiva, ONGs lançam ofensiva contra redução da maioridade penal

ONGs que atuam na defesa dos direitos humanos no Brasil e no exterior planejam intensificar suas atividades contra a redução da maioridade penal ao longo desta semana, quando o relator da PEC 171/93, Laerte Bessa (PR-DF), planeja ler o relatório sobre o projeto. Bessa adiantou ao UOL que seu relatório pretende pedir a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os tipos de crime.  Entre as estratégias a serem usadas pelas ONGs, estão militância virtual, cartas abertas e até corpo-a-corpo com parlamentares, ministros e o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB).

A PEC 171/93, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, está sendo analisada por uma comissão especial na Câmara dos Deputados desde o início de abril.

Laerte Bessa anunciou na semana que passada que seu relatório sobre a PEC já está finalizado e deverá ser apresentado nesta quarta-feira (10). Segundo ele, a ideia é por o relatório em votação até o próximo dia 17. A expectativa é de que o texto de Bessa  seja aprovado, uma vez que 20 dos 27 membros da comissão já se declararam a favor da redução da maioridade penal.

Para entrar em vigor, a PEC da maioridade penal precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. Como se trata de uma PEC, a medida, se aprovada pelas duas Casas, não precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT).

Entre as ONGs que planejam intensificar suas atividades para tentar dissuadir os parlamentares sobre a medida estão a HRW (Human Rights Watch), a Anistia Internacional e a Conectas.

A HRW enviou ao Brasil uma comissão de juristas de três países (Argentina, Chile e Estados Unidos) para se reunir com parlamentares, ministros e com Michel Temer (PMDB). 

Segundo a diretora do escritório brasileiro da ONG, Maria Laura Canineu, a estratégia é sensibilizar as autoridades sobre o tema e desmontar a tese de que a redução da maioridade penal pode reduzir a criminalidade. A ONG enviou uma carta aberta a deputados federais e senadores indicando que até mesmo países apontados como “exemplo” no combate à criminalidade por meio da redução a maioridade penal como os Estados Unidos, estão reavaliando a medida. A carta indica ainda que uma eventual aprovação da emenda poderia representar uma violação a tratados internacionais como a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, da qual o Brasil é signatário. 

“Queremos mostrar que a ideia que se criou de que reduzir a maioridade pode diminuir a violência está errada. Temos estudos realizados nos Estados Unidos que indicam que essa tendência não se comprova”, afirmou Canineu. Entre as autoridades com quem a HRW pretende se reunir estão os ministros da Justiça (José Eduardo Cardozo), Direitos Humanos (Pepe Vargas), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, além de Temer.

A Anistia Internacional, por sua vez, deverá atuar em duas frentes: conversas com parlamentares e o lançamento de uma campanha internacional para pressionar o Parlamento brasileiro. Segundo o diretor-executivo da Anistia Internacional no Brasil, Átila Roque, a campanha internacional, que deverá ser lançada na próxima quarta-feira (11), poderá usar até artistas "garotos-propaganda" contra a redução da maioridade penal. "Estamos conversando com artistas, intelectuais, alguns atores. Nossa ideia é mobilizar o maior número de pessoas para evitar que a redução seja aprovada, o que seria um retrocesso enorme para o Brasil. Um retorno à barbárie", afirmou o diretor.

O corpo-a-corpo também será a estratégia adotada pela ONG brasileira Conectas. Representantes da entidade foram enviados a Brasília com a missão de convencer parlamentares que ainda não se manifestaram sobre o tema ou que ainda estejam em dúvida a votarem contra a redução da maioridade.

“A aprovação do relatório na comissão especial é provável. Nossa estratégia será no segundo passo, que é a votação no plenário. Por isso, vamos focar nos deputados que ainda não se manifestaram sobre o assunto. Nossa estratégia é evitar que a proposta passe no plenário. Precisamos de dois quintos mais um (dos votos) votando contra a proposta”, diz a advogada da Conectas Vivian Calderoni.