Pai de jovem morta por Champinha critica pressa em debate sobre idade penal

O vereador pela cidade de São Paulo Ari Friedenbach (Pros) criticou nesta terça-feira (16) a forma como a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê a redução a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade está sendo discutida na Câmara dos Deputados. “(O tema) precisa e merece uma análise profunda e sem pressa de votar. Já faz 20 anos que isso vem sendo debatido nesta Casa e não será em seis meses que vamos resolver esse problema. Isso tem que ser debatido com tranquilidade e sem emoção”, disse Friedenbach durante uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Ari Friedenbach é pai da jovem Liana Friendenbach, assassinada pelo então adolescente Roberto Aparecido Alves Cardoso, conhecido como Champinha, em novembro de 2003. Logo após a morte da filha, se transformou em um defensor da redução da maioridade penal, mas hoje se posiciona contra a medida, que está em fase de discussão na Câmara dos Deputados.

Segundo o vereador, o debate feito até o momento sobre o tema tem sido “raso”. Friedenbach disse que defende a tese de que a idade penal é uma cláusula “pétrea” da Constituição Federal e, portanto, não poderia ser alterada por uma PEC. Essa foi a tese defendida por parlamentares contrários à medida e que foi vencida durante votação na Comissão de Constituição e Justiça que votou pela admissibilidade da proposta.

“Defendo que é uma cláusula pétrea e, portanto, não pode ser mudada. o Supremo vai derrubar. Vamos perder um precioso tempo aqui”, afirmou o advogado e vereador.

Ari Friedenbach disse que mesmo sendo familiar de uma vítima da violência de um menor de idade, seu drama familiar não pode ser levado em consideração para analisar a redução da maioridade penal. “Mesmo como vítima procuro me colocar pela razão, objetivamente pensando em resultados. Não podemos tentar expor uma questão emotiva”, afirmou.

A PEC da redução da maioridade penal tramita em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. O relatório elaborado pelo relator Laerte Bessa (PR-DF) pede a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os crimes. O documento deve ser posto em votação na próxima quarta-feira (17). Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos tanto no Plenário da Câmara dos Deputados quanto no Senado. Por ser uma PEC, não é necessária a sanção presidencial.

Ao final de sua apresentação, Friedenbach foi aplaudido por parlamentares e integrantes do governo, entre eles o ministro da Secretaria de  Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas.

O deputado Major Olímpio (PDT-SP) disse que respeitava a dor do vereador Ari Friedenbach e sua capacidade de "perdoar" os responsáveis pela morte de sua filha, mas que considerava que ele estava sendo "usado" por grupos contrários à redução da maioridade penal. " Vossa excelência está sendo usado neste momento para tentar buscar uma razão para a sociedade ser contra a maioridade", disse Major Olímpio. Friedenbach rebateu o parlamentar afirmando que não havia perdoado os assassinos de sua filha. "O fato de eu olhar com mais lucidez essa questão não quer dizer que eu tenha praticado o perdão. Não pretendo perdoar jamais quem cometeu o crime contra a minha filha. Não é perdoar, é apenas ter um olhar que eu acredito, com mais lucidez", disse Friedenbach.