MP-RJ contesta inquérito e denuncia PM pela morte do menino Eduardo

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) denunciou, na quarta-feira (18), o policial militar Rafael de Freitas Monteiro Rodrigues por homicídio com dolo eventual por ter atirado na cabeça do menino Eduardo de Jesus Ferreira, 10, atingido quando estava na porta de casa, no Complexo do Alemão, na zona norte da capital fluminense, em 2 de abril deste ano.

Inquérito da Polícia Civil havia concluído que o PM agiu em legítima defesa. Segundo o delegado Rivaldo Barbosa, diretor da Delegacia de Homicídios, a investigação mostrou que cinco PMs --dois do Batalhão de Choque e três da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora)-- estavam na região conhecida como Areal quando foram atacados por criminosos, a quem os policiais revidaram com tiros de fuzil.

Uma bala atingiu Eduardo, que estava a apenas cinco metros dos policiais. Ele morreu na hora. A perícia não conseguiu definir qual dos dois PMs foi o autor do tiro.

Para o promotor Homero das Neves, no entanto, as versões dos policiais entram em conflito com os depoimentos dos moradores, que contam não ter havido tiroteio prévio. "Por estarem presentes indícios mínimos de autoria e materialidade, oferece o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, denúncia em separado, uma vez que o policial militar atirou a esmo, sem que tivesse ocorrido comprovadamente qualquer agressão atual ou iminente", diz a denúncia. A defesa do policial não foi localizada pela reportagem.

Em junho, o governo do Estado indenizou Terezinha e a família por danos morais e materiais ao reconhecer a responsabilidade dos policiais na morte. "Foi um erro que ninguém admite", disse o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) à época. Em julho, três meses após o crime, a mãe de Eduardo, Terezinha de Jesus, voltou para o Piauí, seu Estado natal, com duas filhas, um neto e o genro com medo de represálias e da violência na cidade.

Em abril, também no Alemão, na mesma semana em que Eduardo morreu, Elizabeth Alves de Moura Francisco, 41, foi baleada dentro de casa com dois tiros nas costas.

A Anistia Internacional, que levou o caso para organismos internacionais, disse, em nota, que a decisão do Ministério Público é um sinal positivo do compromisso do órgão com seu papel de controle externo da atividade policial. Segundo a Anistia, as contradições apontadas pelo promotor no inquérito elaborado pela Divisão de Homicídios, reforçam a fala de testemunhas, como a própria mãe de Eduardo, de que não havia confronto no momento em que o menino foi morto na porta de casa.

A nota diz ainda que os depoimentos de policiais que participavam da operação indicam fortes incongruências em relação à conclusão do inquérito da Divisão de Homicídios, que alega legítima defesa.

De acordo com o diretor executivo da Anistia Internacional, Átila Roque,"a apuração da morte de Eduardo pode se tornar um divisor de águas na luta contra a impunidade e é uma ação importante do Ministério Público do Rio de Janeiro em seu relevante papel de controle externo da atividade policial, especialmente quando se fala de uma polícia que matou mais de mil pessoas entre 2014 e 2015, em supostos confrontos. A transparência e agilidade nessa investigação são formas de proteger a todos". (Com Agência Brasil)