Procuradoria pede prisão de líderes de greve em presídios do PI

A Procuradoria Geral do Estado do Piauí pediu as prisões temporárias do presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí, José Roberto Pereira, e do vice-presidente, Kleiton Holanda Pereira, caso não encerrem a greve dos agentes penitenciários imediatamente. A paralisação começou na segunda-feira (14). O pedido foi feito à Justiça em caráter liminar nesta terça-feira (15). O pedido deverá ser apreciado pelo desembargador Edvaldo Moura. 

A greve suspendeu visitas de familiares, advogados e escolta de presos para audiências, como também o ingresso de novos detentos em unidades do sistema prisional do Piauí. Na madrugada da segunda-feira, presos da Casa de Custódia de Teresina se rebelaram. O clima continua tenso na unidade prisional. Nesta quarta-feira (16), cinco detentos se feriram durante o motim e estão internados em hospitais de Teresina. Presos da Penitenciária Mista Juiz Fontes Ibiapina, em Parnaíba, litoral do Piauí, também se amotinaram e depredaram a unidade prisional.

A greve dos agentes penitenciários do Piauí foi considerada ilegal no sábado (12). O desembargador Francisco Lopes e Silva Neto, plantonista do fim de semana, acatou o pedido da PGE sobre a ilegalidade da paralisação alegando perigo de ocorrência de rebeliões dentro dos presídios.

Antes de analisar o pedido, o magistrado se reuniu com o departamento jurídico do sindicato, com juiz da Vara de Execução Penal, com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, da Sejus (Secretaria de Justiça e Direitos Humanos) e da Secretaria de Estado da Administração para mediar acordo entre as partes. Sem acordo, o desembargador marcou uma nova reunião para esta quinta-feira (17) para mediar o fim da greve, sem que seja necessário apreciar o pedido de prisão dos sindicalistas.

Na reunião, o departamento jurídico do sindicato informou que não há o que negociar na pauta de reivindicações porque já fora firmado acordo em maio, quando ocorreu outra paralisação da categoria. Os sindicalistas dizem que o Estado descumpriu o acordo e por isso entraram em greve, decidida em assembleia na última quinta-feira (10).

O diretor jurídico do sindicato, Vilobaldo Carvalho, afirmou que o pedido não intimida a diretoria porque a prisão traria problemas na realização da assembleia com agentes penitenciários para votar pela manutenção ou fim da greve.

“A prisão não nos intimida porque quem começa e termina a greve é a categoria. O presidente é o único habilitado a presidir a assembleia, que pode definir a manutenção do movimento ou o fim dele. Não é a prisão que vai resolver a situação, vai piorar porque a categoria já está se revoltando e se o presidente for preso ou o sucessor dele, a assembleia que poderia finalizar a greve será considerada ilegal”, explicou Carvalho.

Segundo o Estatuto do Agente Penitenciário do Piauí, o artigo 41 define que em caso de prisão temporária de agente penitenciário, ele permanecerá em prisão especial, durante o curso da ação penal e até que a sentença transite em julgado.

“O servidor penitenciário nas condições deste artigo ficará recolhido em sala especial da Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos ou órgão da Secretaria de Segurança, sendo-lhe defeso exercer qualquer atividade funcional ou sair sem expressa autorização do Juízo a cuja disposição se encontre”, rege o inciso 1º do artigo 41 do estatuto.

O sindicato afirmou que a greve ocorre por descumprimento do governo do Estado de todos os itens do acordo firmado em maio com a categoria. Entre os pontos descumpridos pelo Estado, segundo o sindicalista, estão o não pagamento do reajuste salarial de 12,5%, dividido em duas parcelas de 50% -  que deveriam ser pagas em julho deste ano e janeiro de 2016; o lançamento do edital para agentes penitenciários, que deveria ter ocorrido nesta terça-feira (15); promoções de agentes penitenciários e implantação de adicional de insalubridade, que deveria ser paga em junho e novembro. Os sindicalistas também reclamaram que os agentes penitenciários trabalham sem condições de trabalho com a falta de armamentos e com sobrecarga de serviço porque o número de efetivos é insuficiente para atender a demanda de presos.

A Sejus disse que a greve dos agentes penitenciários não tem consistência porque a “maior parte das reivindicações feitas pelo Sinpoljuspi no ano foram atendidas pelo governo do Estado: 12,5% de aumento no subsídio; implantação da insalubridade; reajuste de quase 150% no auxílio-refeição; promoção de carreira de 51 agentes; e anúncio do concurso público para 2016, com 150 vagas iniciais”, informou.

Quanto à reclamação dos agentes penitenciários de que não há armamento para o trabalho, a Sejus afirmou que 20 novas espingardas calibre 12 foram entregues nas unidades prisionais. “Outras 20 armas de mesmo calibre foram adquiridas e serão entregues em breve. A Sejus também está adquirindo equipamentos de segurança, dentre os quais pistolas calibre 40, carabinas calibre 40, metralhadoras, fuzis calibre 556, granadas, munição letal e não letal, coletes balísticos e capacetes”, afirma.