Em meio a disputa por candidatura à Presidência, gestão Doria adia revisão de valor do IPTU

A Prefeitura de São Paulo decidiu adiar a revisão da PGV (Planta Geral de Valores) dos imóveis da cidade -- medida que poderia incidir, por exemplo, na alteração dos valores do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Com isso, o reajuste do valor do imposto da maioria dos imóveis será feito pela inflação e deve ficar ao redor de 3%.

O anúncio do adiamento ocorre em meio uma disputa cada vez menos velada, dentro do PSDB, sobre quem será o candidato do partido na eleição presidencial de 2018. Doria e seu principal fiador político das eleições municipais de 2016, o governador Geraldo Alckmin, vêm mostrando interesse pela candidatura.

A Prefeitura diz que a decisão foi baseada em análise da conjuntura econômica, não na política.

Por lei, a cada quatro anos, a prefeitura deve revisar a Planta Genérica de Valores, cadastro que fixa os venais dos 3,4 milhões de imóveis da cidade. Neste ano, a gestão decidiu não revisar a tabela. O IPTU é calculado de acordo com o valor venal do imóvel.

O adiamento da revisão foi anunciado hoje pela administração com a ressalva de que a PGV será corrigida apenas pela inflação, mínimo exigido pela legislação. A alegação é que o país vive "um momento de transição na economia" e que são necessários "cautela" e "um estudo aprofundado antes de qualquer decisão".

A última revisão foi promovida no primeiro ano do antecessor de João Doria (PSDB), Fernando Haddad (PT). A medida incidiu nas alíquotas do IPTU e trouxe ao petista, à época, uma forte reação de setores da sociedade, como a Fiesp -- que conseguiu reverter o reajuste do imposto com decisão judicial.

"Aumento de impostos nunca esteve à mesa", diz secretário

Para o secretário municipal de Fazenda, Caio Megale, a análise da conjuntura econômica, e não a política, é o que teria pesado na decisão.

"No momento não enxergamos ambiente para fazer uma correção de distorções [da planta] porque o ambiente econômico não nos permite identificar com previsão quais são. Ao longo do tempo, com o mercado se recuperando, a economia e a cidade se estabilizando, podemos ter uma avaliação melhor", afirmou o secretário.

"Não acreditamos em ajuste e reequilíbrio fiscal que seja feito pelo lado da receita, ou pelo aumento de impostos", disse.

"Por isso estamos em um esforço enorme para ganhar efetividade nas receitas e equilibrar nosso orçamento ao longo do tempo. Aumento de impostos nunca esteve à mesa", declarou. 

Quando a planta genérica foi revista pela última vez, em 2013, um terço dos imóveis tiveram aumento mais expressivo de IPTU - de modo que a administração estabeleceu travas anuais que não excedessem 10% (pessoa física) e 15% (pessoa jurídica) para reajuste parcelado do imposto.

Megale enfatizou que esses casos poderão ficar acima da inflação de 3%, ainda que limitados à trava.

Já o prefeito, que reforçou o argumento sobre a conjuntura econômica ao anunciar o adiamento da revisão, fez ressalvas: "Temos ainda um momento de transição na economia brasileira, mas uma transição boa no horizonte, com perspectivas de terminarmos o ano um pouco melhor", observou Doria, para completar que as "perspectivas para 2018 de um crescimento em torno de 2% a 2,5%, ainda assim, muito pouco para justificar um aumento de impostos na maior cidade brasileira."

Indagado se o adiamento não seria desvantajoso aos cofres municipais, tendo em vista a valorização de imóveis nas imediações de obras do Metrô que devem ser entregues até o final do ano --linhas 5-lilás 4-amarela e 15-prata --, Megale afirmou que a arrecadação do ISS cresceu pelo terceiro trimestre consecutivo. Ele ainda destacou ações como o combate à sonegação e o Programa de PPI (Parcelamento Incentivado) -- que parcela dívidas com a administração, vigente até 31 de outubro deste ano --como fatores que otimizaram a receita.

Recuo

A PGV é uma espécie de "mapa" da cidade, com o valor do metro quadrado de cada região. É a partir desse valor que é calculado o valor venal de cada imóvel, de acordo com a metragem de cada propriedade. O IPTU cobra 1% do venal.

A proposta que Megale vinha defendendo era tornar o valor venal mais próximo da realidade do mercado. Hoje, ele corresponde à metade do valor real. O secretário da Fazenda queria trazer esse número para perto de 70%.

Os estudos com essas mudanças foram feitos em abril e antecipados pelo jornal O Estado de S. Paulo na semana passada, quando o material foi enviado à Câmara Municipal. A proposta era que a correção da PGV fosse acompanhada de mudança na alíquota do IPTU e da criação de novas travas de aumento para evitar uma correção de impostos muito altas.

Mesmo assim, a ideia sofreu forte oposição no Legislativo e, nos bastidores, os vereadores afirmavam que não votariam a proposta.

"O que está sendo dito hoje é a verdade, para acabar com fofocas", disse o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), presente no anúncio. Ele se referia a um vídeo do vereador Camilo Cristófaro (PSB), que circula nas redes sociais com críticas ao aumento de impostos. A nova proposta será enviada até 15 de outubro para discussão entre os vereadores.

Por lei, a PGV precisa ser corrigida a cada quatro anos. Megale afirmou que o envio de um aumento apenas pela inflação não impossibilita que, ainda neste mandato, um projeto seja apresentado. "Temos uma equipe que estuda apenas isso", disse o secretário.