MP apura se Doria usa aplicativo para promoção pessoal; Prefeitura se diz alvo de pirataria

O Ministério Público Estadual investiga se o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), praticou ato de improbidade administrativa ao supostamente se valer do aplicativo “Acelera SP” para fins de promoção pessoal. A Prefeitura alega que o aplicativo lançado em abril passado é pirata e que o questionou, extrajudicialmente, em outubro, “ao tomar conhecimento dele”.

O inquérito foi instaurado nessa segunda-feira (11) pelo promotor Nelson Luís Sampaio de Andrade, do Patrimônio Público, após encaminhamento de representação feita pelo vereador Toninho Vespoli (PSOL) à Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo. 

A mensagem de descrição do aplicativo voltado a tablets e smartphones, ainda nesta terça-feira (12) disponível para download em lojas virtuais da Apple e do Google, informa que a Prefeitura de São Paulo o disponibiliza “para que o cidadão possa reportar situações e contribuir para a tomada de providências” e “informar para qual área e tema deseja realizar sua contribuição”.

O texto sobre o aplicativo ainda define “contribuição” como “qualquer contato com a prefeitura, no qual o cidadão expresse um elogio, necessidade de melhora ou uma situação para tomada de providências”. “Por exemplo: você identificou que uma lâmpada está apagada, basta informar à prefeitura que a mesma registrará sua contribuição e tomará as providências necessárias. Desta forma, a população contribui para a rápida detecção de problemas e a prefeitura poderá resolvê-los mais agilmente”.

No topo do aplicativo, há um ícone com a sugestão de curtida na página de Doria no Facebook – uma das principais plataformas do prefeito de divulgação de seus atos, desde o início do mandato.

Na portaria de instauração, o promotor destacou que o MP apura se o aplicativo “aparentemente elaborado e mantido por empresa privada (Time Business)” (...) serviria ao prefeito municipal para sua promoção pessoal, inclusive com atalho para acesso direto à página da rede social ‘Facebook’”.

Nas alegações, o promotor afirmou que a investigação verificará se houve desrespeito “aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade” pelo fato de o aplicativo utilizar, irregularmente, a imagem do brasão da cidade de São Paulo e o slogan “Acelera SP”, adotado em “atos e eventos oficiais da Prefeitura Municipal de São Paulo, inclusive desde a campanha eleitoral do atual prefeito municipal, João Agripino da Costa Dória Júnior, tornando-se marca registrada intimamente ligada à sua imagem”.

Andrade considerou ainda que “a publicidade dos órgãos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".

O promotor também encaminhou ofício ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) solicitando informações sobre a prestação de contas da campanha eleitoral de Doria em 2016 e cópia do processo referente ao uso do slogan "Acelera SP" durante a campanha do atual prefeito.

O Google Brasil e a Apple Brasil também foram acionados pelo MP para que enviem o registro do aplicativo "Acelera SP", "com expressa menção ao desenvolvedor do aplicativo e à pessoa que o registrou na plataforma, bem como de eventual transferência do domínio do aplicativo".

Prefeitura diz ter questionado empresa seis meses depois

Por meio de nota, a Secom (Secretaria Executiva de Comunicação) informou que a secretaria municipal de Inovação e Tecnologia acionou em 17 de outubro a empresa TimeBusiness, responsável pelo aplicativo Acelera SP, solicitando a retirada do programa do ar em virtude do uso indevido da marca da Prefeitura de São Paulo.

“O aplicativo poderia gerar prejuízo à população ao sugerir o envio de pedidos de serviços da administração municipal, ação centralizada pelos canais SP156. Como nenhuma ação foi tomada, a secretaria oficiou novamente a empresa, em 10 de novembro, antes de tomar as providências legais cabíveis, procedimentos estes já informados ao Ministério Público”.

A resposta ao MP foi dada em 10 de novembro, antes de a oficialização do inquérito. Nela, a secretaria afirma ainda que “desconhece a procedência do aplicativo ‘Acelera SP’” e que, acionando a empresa Time Business sobre o assunto, obteve a resposta de que ela “não possui qualquer relação com o Acelera SP”.

A reportagem entrou em contato com o Google no Brasil, que disse não comentar "casos específicos". A assessoria da empresa informou que "o app Acelera SP não está [mais] na Play Store" e observou que "qualquer pessoa pode denunciar um app quando há violação das nossas políticas". Representantes da Apple no Brasil e da empresa "Time Business" não foram localizados.