De "remédio amargo" a "populismo": políticos repercutem intervenção no RJ

A intervenção federal na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, assinada nesta sexta-feira (16), virou tema de discussões entre políticos nas redes. Parlamentares da oposição acusaram o presidente Michel Temer (MDB) de tomar uma decisão eleitoreira, enquanto aliados defenderam a medida como necessária. 

A decisão ainda precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para as 19h da próxima segunda-feira (19) a votação do decreto. A proposta será apreciada no plenário da Casa e precisa da maioria simples dos votos para avançar para o Senado. Se lá chegar, deverá ser votada entre quarta (20) e quinta (21).

Leia também:

• Temer repete discurso e diz que situação do Rio exige "medida extrema"
• Leia a íntegra do decreto de intervenção federal na segurança do RJ
• Análise: Intervenção é "show pirotécnico" sem benefícios à segurança
• Intervenção federal não é intervenção militar; veja mais questões

Ao considerá-la como um "remédio amargo", o senador Romário (Pode-RJ) já sinalizou que vai votar a favor da medida. "O decreto presidencial que determina a intervenção militar no Rio de Janeiro é uma medida drástica que, obviamente, nos impressiona. É o ideal? Não. No entanto, o estado de violência e vulnerabilidade que em que se encontra a população fluminense, não deixa muitas alternativas."

Romário pondera que a medida tem caráter pontual. "Agora não tem jeito, necessitamos, neste momento, dessa intervenção, mas ela sozinha não resolverá nada. Será como aquele analgésico que alivia, mas não cura", disse.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que o decreto é uma demonstração de que os Estados brasileiros não estão mais "dando conta" da segurança pública. Na visão do emedebista, a responsabilidade pelo combate ao tráfico de armas e de drogas cabe à União.

"Fui favorável à intervenção porque havia concordância do governador. A intervenção é uma demonstração de que Estados não estão dando conta. O combate ao tráfico de armas e drogas cabe à união", afirmou.

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) afirmou também que deve votar a favor da intervenção, em decorrência da situação de calamidade no Estado fluminense. "Mas é importante que o Congresso acompanhe de perto a evolução dessa intervenção, para que não se torne pretexto para suprimir direitos e encetar uma ruptura autoritária."

O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) acredita que a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro é importante, pois os cidadãos estão vivendo inseguros. “Não pode a criminalidade achar que manda no estado e a sociedade viver acuada. Vou defender a intervenção que passará pelo Congresso”, disse o senador.

Para Lopes, a população vive em constante medo nas ruas do Rio. “Qualquer parada no trânsito as pessoas já pensam que é arrastão. Vivemos um caos no estado do Rio de Janeiro infelizmente”, lamentou o senador.

O deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ) elogiou a medida adotada pelo governo federal e disse que "finalmente, agora, veio o decreto". "A Constituição prevê a intervenção federal em caso de grave comprometimento da ordem pública, o que infelizmente, é o caso do Rio de Janeiro", afirmou.

"Impacto midiático e psicológico", diz ex-ministro da Defesa

Para o ex-ministro da Defesa Celso Amorim (PT), a intervenção pode ter um “impacto midiático e até psicológico”, mas há riscos no processo para os próprios militares ao serem destacados para funções de segurança pública. “Não é a vocação básica das Forças Armadas”, disse Amorim, que comandou a Defesa no governo de Dilma Rousseff.

Segundo o ex-ministro, a segurança pública é “uma questão muito mais complexa”, cuja militarização é um risco. “Se fala na criação de um Ministério de Segurança Pública, será que vai ser conduzido de forma militarizada? Não estou dizendo que é prenúncio de um golpe, mas é algo que preocupa”, afirmou.

Ainda segundo Amorim, a militarização de “todas as questões” é um problema, pois pode afetar a percepção da opinião pública sobre as Forças Armadas.

No campo da oposição, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que o caos na segurança tem como “responsável em primeiro lugar” o próprio governo federal, “que tirou recursos da segurança pública e nunca fez um plano integrado usando sua expertise. A parlamentar classificou a intervenção como própria de um “governo inepto” também em outras esferas de poder –no governo estadual, com Luiz Fernando Pezão, e na prefeitura do Rio, com Marcelo Crivella.

“Entendo que a sociedade queira algo e até, parte dela aplauda essa intervenção, mas quantas vezes as Forças Armadas aqui já estiveram? Dezenas de vezes. Resolveram? Não, porque não são forças policiais, são preparados para a guerra, para matar, não são forças de segurança do cidadão.”

Jandira se disse ainda preocupada com o tratamento que será dado aos direitos humanos em uma situação de segurança regida pelas Forças Armadas. “Quantos civis poderão ser assassinados com truculência favelas e nas ruas? O Carnaval foi a vitrine dessa insegurança, dessa anomia; foi o que jogou para o mundo o que está acontecendo no Rio”, concluiu.

Leia as opiniões dos blogueiros:

• Josias: Temer acha que ousadia fará seu projeto de reeleição decolar
• Sakamoto: Retirar comando civil neste contexto é decisão equivocada

O deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) afirmou que o decreto tem "um cheiro de populismo". Ele disse que a decisão da intervenção é consequência da "ingerência" do MDB, que está no comando do Estado há 16 anos.

Crítico ao governo Temer, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) declarou que a intervenção é "inevitável". "A continuar a omissão na segurança pública e no apoio aos estados, todo mês teremos novas ocupações com danos à democracia. Pelo menos, a maldade com as aposentadorias fica constitucionalmente suspensa", disse.

Em discurso no Senado, onde integra a bancada do Paraná, a senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, fez críticas ao decreto da intervenção e a Temer.

Na avaliação da petista, a autorização de Temer para intervenção federal na segurança do Rio pode abrir brecha para se instaurar um regime de exceção, “dando margem para repressão direta, inclusive contra os movimentos sociais”.

“Não se tem notícia de uma intervenção militar como esta na história do Brasil”, afirmou a senadora. “Será uma ação para justificar a suspensão da votação e evitar uma derrota no Congresso?”, indagou.

“Não estamos vivendo uma normalidade democrática. E esta intervenção militar tem como foco a repressão às reivindicações do povo”, discursou a petista, para quem o caso do Rio se trata de uma “intervenção política” por parte da União.

Ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (PR) avaliou que a intervenção na segurança do Estado não é uma medida eficiente. Segundo ele, solução ideal é a federalização da segurança pública. O político também alfinetou Pezão e falou em cassar o mandato do desafeto político. "Não seria mais fácil decretar uma intervenção no estado e afastar Pezão? Talvez o STJ (Superior Tribunal de Justiça) faça isso que Temer não teve coragem de fazer", disse.