Com uso de câmeras, Prefeitura de SP vai multar quem despeja entulho na rua
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), promulgou uma lei que autoriza a instalação de câmeras de vigilância nas ruas para fiscalizar o descarte de lixo e entulhos. A lei 17.480 foi publicada hoje no DO (Diário Oficial).
Agora, quem for flagrado por câmeras, vídeos ou outros meios eletrônicos de captação de imagens por agentes públicos será multado. O projeto é do vereador Dalton Silvano (DEM).
Os agentes de fiscalização poderão usar câmeras digitais, vídeos, sistemas de posicionamento geográfico, imagens de satélites, equipamentos computadorizados e outros meios tecnológicos que tenham registrado o ato infracional.
Caberá apenas aos agentes públicos o uso das fotos para a elaboração das multas.
A lei será regulamentada em um prazo de 60 dias após a publicação no DO, quando devem ser divulgados os valores das multas a serem aplicadas.
Segundo estimativa da Prefeitura, existem hoje cerca de 3.000 pontos de descarte irregular na cidade. Dalton Silvano acredita que a nova lei vai inibir muito a ação de pessoas e empresas que usam o espaço público como depósito de lixo.
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