Prefeito de Curitiba quer multar quem der comida a sem-teto sem autorização

O Prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que prevê multa quem distribuir alimento para pessoas sem-teto sem autorização da prefeitura.

O projeto, que institui o programa "Mesa Solidária", foi enviado à Câmara na segunda-feira (29) junto com um requerimento para tramitação em regime de urgência. No entanto, ontem os vereadores fizeram um acordo para retirada do requerimento, e a proposta terá tramitação padrão, passando pelas comissões da Casa antes de ir a plenário. Não há prazo para essas etapas.

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Pela proposta de Greca, a prefeitura poderá aplicar multa de R$ 150 a R$ 550 para quem descumprir a lei. Além disso, também estão previstas outras punições, como advertência e exclusão do programa.

De acordo com o texto, somente poderão fazer a distribuição de alimentos para sem-tetos grupos, instituições, ONGs ou voluntários que se cadastrarem junto à Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. A entrega de marmitas só poderá ser feita em datas, locais e horários autorizados pela pasta.

A proposta também estabelece outras infrações passíveis de punição, como não utilizar a devida identificação autorização, deixar resíduos e rejeitos nos locais de distribuição de alimentos e desacatar as autoridades competentes no cumprimento de suas atribuições funcionais.

Oposição critica proposta

O projeto de lei recebeu críticas nas redes sociais de políticos de oposição do Paraná e de outros estados. A vereadora curitibana Carol Dartora (PT) chamou o prefeito de "necropolitico" (termo usado para designar quando um governante decide quem deve viver ou morrer).

A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) insinuou que Greca estaria "indo na linha do genocida", em referência ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e sua condução do país na pandemia, ao negar alimento a sem-tetos.

Líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) e ex-presidenciável, Guilherme Boulos (PSOL-SP) classificou o projeto como "desumano".

Prefeito diz que serviço gera sujeira e desperdício

Na justificativa do projeto, Greca disse que é necessário organizar a distribuição de alimentos para sem-teto porque, atualmente, esse serviço apresenta falhas.

Segundo ele, foram observadas divergências entre a oferta e a demanda, acarretando desperdício de alimentos em algumas circunstâncias, e escassez em outras.

"Nestes moldes, gera-se acúmulo de resíduos orgânicos e rejeitos nas vias públicas, ocasionando a proliferação de pragas e vetores urbanos, e, consequentemente, trazendo riscos à saúde da população em situação de rua", escreveu o prefeito.