Armas apreendidas de bandidos devem ser usadas pela polícia

Em recente entrevista concedida na Cidade da Polícia –local, na zona norte do Rio, onde se concentram as delegacias especializadas da Polícia Civil–, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, chamou a atenção para uma grave situação: a falta de investimentos do governo Dilma em equipamentos bélicos para as polícias.

O ministro afirmou que o Brasil precisa de menos pesquisas e diagnósticos de segurança pública e mais armamentos. “Tem especialista que nunca trabalhou em segurança pública, mas de alguma forma vira especialista que cobra viagens internacionais para aprender não sei o quê”, disse.

Estudos financiados pelo governo, como o Mapa da Violência e o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, consolidaram-se como referências dos quadros de violência no país, sendo adotados pelos órgãos públicos, especialmente pelo Ministério da Justiça, para balizar a atual política de segurança pública.

Seguindo a diretriz de um governo em prol do desarmamento, essas pesquisas possuem claramente viés ideológico e –com uma distorção da realidade, dos números e das estatísticas– tentam justificar a fracassada política nacional de desarmamento que, após mais de dez anos em vigor, não surtiu efeito na redução da violência. Ao contrário.

O Brasil é o 11º país com maior taxa de homicídios do mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde.  De acordo com tal agência da ONU, a taxa no país é de 32,4 homicídios para cada 100 mil habitantes, mais do que o triplo do limite que é considerado aceitável pela ONU, que classifica como violência epidêmica quando há mais de 10 homicídios para cada 100 mil moradores. O estudo usa dados de 2012, último ano em que o levantamento foi feito em todo o mundo.

É nítido que a atual política de segurança pública do país está rumo ao colapso. Hoje, vemos uma total falta de controle das armas de fogo. Criminosos agem livremente com armamentos pesados e ilegais. Enquanto isso, os agentes de segurança pública não possuem equipamentos o suficiente para fazer frente aos dos bandidos. Além disso, os cidadãos de bem estão desarmados e desprotegidos, uma vez que não conseguem legalmente possuir uma arma de fogo e, por vezes, se veem obrigados a optar pela ilegalidade para se defender.

A precariedade das instalações policiais, os números reduzidos de efetivos, viaturas e equipamentos, a defasagem salarial e as precárias condições de trabalho estão entre os principais problemas enfrentados pelas corporações policiais, atualmente. A reivindicação de mais equipamentos de segurança adequados à atividade policial por profissionais de segurança pública também não é algo novo. Não raramente o calibre do armamento é inadequado frente aos fuzis que os criminosos utilizam sem se preocuparem com a ilegalidade de seus atos.

Segundo Alexandre de Moraes, um decreto deve ser publicado até o final de agosto para permitir que policiais usem armamento apreendido com criminosos, após processo de legalização. A medida pretende regulamentar a regra prevista no Estatuto do Desarmamento, assim permitindo a doação das armas para os órgãos de segurança pública.

Moraes ainda negou que no novo governo haja uma política de enfrentamento ao crime e preferiu chamá-la de política de legalidade. De fato, a ação proposta pretende transformar os milhares de armas ilegais, que são utilizadas por criminosos contra os policiais e a população, em instrumentos legalizados de proteção e defesa da sociedade.

O posicionamento do ministro é inédito naquela pasta e vem em encontro a algo que já sabemos faz muito tempo: urge uma mudança radical na legislação atual para que a mesma tenha poder para punir criminosos e garantir que instituições polícias, agentes de segurança e até mesmo o cidadão não continuem desarmados e à mercê dos criminosos.