PSDB vai ao Supremo para derrubar MP que dá mais recursos ao PAC

Neste início de ano eleitoral, a oposição tenta derrubar a Medida Provisória 477, de 2009, que destina mais recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O PSDB ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal para contestar a MP. A medida, publicada no Diário Oficial da União no penúltimo dia do ano passado, concede crédito extraordinário de R$ 18,19 bilhões e beneficiará especialmente obras do PAC, comandadas pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata à sucessão presidencial.

O crédito extraordinário previsto pela MP 477 será distribuído entre diversos órgãos e entidades do Executivo e reforçarão o caixa de obras de saneamento básico e de investimentos como a manutenção de rodovias federais. O PSDB argumenta que crédito extraordinário somente pode ser aberto "para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública" , segundo a Constituição.

Para o partido de oposição ao governo federal, a abertura de créditos extraordinários para custeio de despesas ou apoio a projetos de infraestrutura difere dos princípios constitucionais de urgência e imprevisibilidade que permitem a reserva desses recursos em caráter extraordinário. O Judiciário está em recesso e a ação só deverá ser analisada em fevereiro. Além da divergência sobre os créditos extraordinários, governo e oposição ainda não se entenderam sobre o Orçamento de 2010.

Ontem, o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), reforçou as críticas ao relator, Geraldo Magela (PT-DF), a quem acusou de ter abusado da função de relator e de ter feito uma peça orçamentária "eleitoral".

Na votação do Orçamento, no fim de dezembro, a oposição não aceitou as emendas individuais apresentadas por Magela e pressionou pela redistribuição desses recursos. "Magela quis se colocar acima dos parlamentares. Ele achou que era o dono do Orçamento" , disse Caiado.

O relator rebateu as críticas e classificou-as como um "desequilíbrio" de Caiado. O Distrito Federal, colégio eleitoral de Magela, receberá R$ 171 milhões a menos do que o petista pretendia. Sergipe, colégio eleitoral do presidente da Comissão de Orçamento, senador Almeida Lima (PMDB), também receberá R$ 117 milhões a menos do que Lima tentou destinar. São as duas maiores reduções entre todos os Estados, na comparação entre o que foi apresentado por Magela e o que foi acordado entre governo e oposição.

(Cristiane Agostine | Valor)