Viúva de João Goulart deve receber indenização retroativa, decide STJ

A viúva do ex-presidente João Goulart, Maria Thereza Goulart , deverá receber indenização retroativa em relação à anistia do marido, de acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O cálculo da indenização compreenderá desde a data de início do processo, em 1999, até a publicação da portaria do Ministério da Justiça que liberou o valor, em 2008.

Maria Thereza entrou com mandado de segurança no STJ em fevereiro deste ano para receber os cerca de R$ 650 mil em uma única parcela, em valor ainda não corrigido. Desde a publicação da portaria reconhecendo a anistia, ela recebe pensão mensal de quase R$ 5,5 mil, mas não quis receber o valor retroativo parcelado, como propôs a União.

Na decisão, os ministros registraram que caso não haja verba para o pagamento imediato, o próprio STJ emitirá um precatório (papel de dívida do governo). A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda pode recorrer contra a decisão.

João Goulart foi presidente do Brasil entre 1961 e 1964, quando foi deposto pelo golpe militar. Com o Ato Institucional Número 1, teve seus direitos políticos cassados por dez anos e se exilou no Uruguai e na Argentina, onde morreu em 1976.