Presidente da Câmara convoca deputados para "força-tarefa" de votações antes de recesso

Depois da falta de acordo da semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), convocou para esta semana sessões extraordinárias para votação de duas MPs (medidas provisórias) que trancam a pauta e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), possibilitando, assim, que os parlamentares possam desfrutar do recesso do meio do ano, previsto para começar dia 18, quarta-feira.

Maia marcou duas sessões, para as 16h desta segunda-feira (16), e para as 9h desta terça-feira (17). Na última semana, as matérias mais urgentes não foram votadas em plenário. O atraso para as votações foi encabeçado pelos deputados do DEM, com o apoio do PR, como forma de retaliação ao governo pelo que chamam de “não cumprimento de um compromisso” de liberar recursos das emendas parlamentares. Parte das emendas tem como destinação obras e ações em municípios das bases eleitorais dos deputados.

Há duas semanas, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, teria garantido aos deputados a liberação de R$ 2,5 milhões para cada parlamentar em emendas. Segundo a assessoria da ministra, o que foi prometido foi cumprido. "Os empenhos das emendas foram feitas na última sexta-feira (13), como era o acordado e os restos a pagar  foram liberados na quarta-feira (11)", afirmou ao UOL a assessoria. Os valores não foram divulgados porque os números ainda não foram fechados, justificou o ministério. 

Está prevista para as 14h de hoje uma reunião de Ideli com  líderes do governo no Palácio do Planalto. São eles: Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do governo na Câmara, Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado; e o senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso.

No topo da lista de votação estão as MPs 563 e 564, que compõem o programa do governo federal Plano Brasil Maior. Ele foi criado para oferecer incentivos tributários e de crédito para o setor produtivo enfrentar a crise internacional. Segundo estimativa de Marco Maia, a economia brasileira teria um prejuízo de R$ 10 bilhões caso a MP 563 perdesse a validade.

Caso não haja o recesso de 18 a 31 de julho, o prazo das duas MPs vai expirar no dia 1º de agosto – o que aumenta o risco de não aprovação dentro da vigência.

Já a votação da LDO é requisito fundamental para o início do recesso parlamentar, que suspende o prazo para que as medidas provisórias percam a validade, estendendo-o até o dia 15 de agosto, segundo a Mesa Diretora da Câmara.

"[Não aprovar] A MP 563 representa prejuízo de R$ 10 bilhões para o Brasil e para o setor industrial, já que pressupõe desonerações de folhas de pagamento, desonerações fiscais", afirmou na penúltima sexta-feira (6).

Para garantir a presença dos parlamentares, Maia chegou a enviar telegramas de convocação às residências e aos escritórios dos deputados em Brasília e nos Estados.

Senado

O Senado, por sua vez, aguarda a votação da LDO para entrar em recesso.

Por meio de acordo entre os líderes dos partidos do Senado, ficou para agosto a a votação do projeto de lei que reserva 50% das vagas em universidades federais para alunos que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas.Também ficaram para o próximo semestre a apreciação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos jornalistas, a 33 de 2009, que estabelece a exigência do diploma de curso superior como requisito para o exercício da profissão de jornalista. Em 2009, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a exigência do diploma para jornalistas.