Novo presidente do STJ defende o desmembramento do processo sobre mensalão do DEM

O novo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o ministro Felix Fischer, que toma posse na tarde desta sexta-feira (31), defende que o processo da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que julga o mensalão do DEM, seja desmembrado por conta do grande número de réus. Para ele, o tribunal só deve julgar quem tiver foro privilegiado. O ministro disse ser favorável à prerrogativa de foro, mas com limitações.

O processo que julga o escândalo do mensalão do DEM tem 37 réus, entre eles ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido), e está no STJ porque apenas um deles, o conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal Domingos Lamoglia, tem foro privilegiado.

“Eu sou favorável a desmembrar o processo para viabilizá-lo e (...) manter no tribunal só os [réus] que têm foro privilegiado”, afirmou em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (31).

“Com muitos réus, são muitas sustentações orais, então é melhor desmembrar”, afirmou, acrescentando que a decisão não cabe a ele e que o pedido pelo desmembramento deve ser feito pelo relator do processo. “Se o processo estiver muito avançado, não dá. Eu acho que tem que procurar fazer isso bem antes.”

Fischer tomou posse à tarde em uma cerimônia com a presença da presidente Dilma Rousseff, ministros dos outros tribunais e parlamentares.

Menos processos

O novo presidente do STJ também defende que haja a limitação do número de processos e recursos que chegam ao tribunal. Segundo ele, o STJ não deveria se ocupar julgando apelações de instâncias inferiores e deveria se dedicar a padronizar a jurisprudência. 

No entanto, ele ressalta que seria preciso fazer uma alteração na lei e não basta uma mudança no regimento.

Indagado se o número do aumento de ministros no STJ poderia ser uma solução, como em certa ocasião chegou a ser sugerido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), ele disse não concordar com a ideia.

“Quando se cria um cargo de ministro, criam-se 40 cargos de uma só vez, é uma despesa brutal, carro oficial, além de ter que ter espaço físico”, afirmou.

Segundo ele, é preciso restringir o número de habeas corpus que chegam ao STJ.

Felix criticou ainda a defasagem do Código Penal em alguns aspectos, especialmente em relação aos crimes eletrônicos e na internet e de lavagem de dinheiro. Ele ressaltou, porém, que o Código não deve sofrer mudanças frequentemente para não causar insegurança jurídica na população.

O novo presidente do STJ defendeu ainda que haja a regulamentação em breve da lei de greve do setor público. Hoje, é aplicada a lei do setor privado, que prevê corte de ponto e exige, nos serviços essenciais, que ao menos 30% dos funcionários trabalhem.

“A regulamentação tem que sair logo e não pode ser ficar em aberto ad eternum.”