Sabatina de substituto de Peluso depende de votação e pode ficar para outubro

Após receber uma visita de cortesia do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Teori Zavascki, indicado ontem ao STF pela presidente Dilma, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), afirmou na fim da tarde desta terça-feira (11) que a sabatina e a votação da indicação do ministro em plenário pode acabar ficando para o mês de outubro.

Segundo Oliveira, "só faz sentido" sabatinar o novo integrante do Supremo se houver quórum e, no caso, isso dependerá da convocação do  presidente da Casa Legislativa, José Sarney (PMDB-AP), de um esforço concentrado na semana dia 24 de setembro. Do contrário, a votação da indicação de Zavascki para a vaga de Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal só sairá na semana do dia 15 de outubro, para quando está prevista a volta dos trabalhos dos senadores. 

"Só tem sentido [fazer a sabatina], se houver a convocação do Senado no dia 28 e, aí, eu farei a sabatina pela manhã e votaremos no plenário do Senado [à tarde] a indicação do ministro do Supremo. Se houver convocação para outra semana aqui no plenário do Senado, eu farei a sabatina e no mesmo dia encaminharei ao plenário. Não havendo convocação do plenário do Senado, não faz sentido eu convocar a Comissão de Constituição e Justiça só para fazer a sabatina e ficar do mesmo jeito: aguardando a deliberação do plenário do Senado", justificou Oliveira.

Depois de indicado pela presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira (10), Teori Zavascki precisa ser sabatinado pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e, depois de aprovado na comissão, ele deve ser aprovado pela maioria absoluta, ou seja, 41 dos 81 senadores em votação secreta em plenário. Apenas depois destas etapas ele pode assumir a cadeira deixada por Peluso, que se aposentou compulsoriamente ao completar 70 anos no último dia 3 de setembro.

Como os senadores e os deputados estão concentrados nas campanhas eleitorais nos Estados, os presidentes das duas Casas Legislativas acordaram com seus integrantes de promover semanas de esforço concentrado intercaladas para a aprovação de projetos prioritários e com prazo para expirar.

Neste sentido, a Câmara dos Deputados marcou para a próxima semana a votação do projeto que trata de reformas ao Código Florestal. Como não há certeza sobre acordo para a votação do tema na próxima semana, a sabatina de Zavascki pode acontecer apenas em outubro, depois do primeiro turno das eleições. 

Mesmo na dependência da evolução dos trabalhos na Câmara, o senador Eunicio Oliveira garantiu que na sessão de amanhã (12) às 10h da CCJ, ele apresentará o relatório dele a respeito do ministro Teori Zavascki e depois pedirá vista coletiva e só fará a sabatina depois de confirmada a convocação da semana de esforço coletivo.

A visita de Zavascki, segundo o parlamentar, teve o intuito de conhecer como funciona a sabatina, ainda sem data confirmada.

Questionado se estaria preparado para participar do processo do mensalão, Zavascki não quis comentar. Disse apenas que "estava cumprindo a a segunda etapa deste processo constitucional, que é a aprovação do Senado".

Mestre e doutor em Direito Processual Civil pela UFRGS, Zavascki é juiz federal concursado desde 1989, tendo sido presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Natural de Faxinal dos Guedes (SC), ele é ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 2003.

Terceira indicação

A escolha de um novo ministro é prerrogativa exclusiva da presidente Dilma Rousseff, que não tem um prazo delimitado para fazê-lo. Segundo a Constituição, ela pode escolher quem ela quiser desde que a pessoa tenha mais de 35 anos e possua “notório saber jurídico”. Depois, o nome precisa ser aprovado pela maioria absoluta do do plenário do Senado – porém, este procedimento é considerado uma mera formalidade.

O ministro do STJ é o terceiro componente do Supremo indicado pela presidente Dilma -- antes dele, foram indicados os ministros Luiz Fux e Rosa Weber.

Desta vez, Dilma foi mais rápida que nas duas nomeações anteriores, nas quais a presidente esperou, em média, 164 dias (mais de cinco meses) para revelar o nome do novo magistrado. No caso da ministra Rosa Weber, que ocupou o lugar deixado pela ministra Ellen Gracie, foram 133 dias entre a data da aposentadoria de Gracie para o dia da publicação do decreto com o nome de Weber, que foi empossada em dezembro de 2011.

Já entre a saída do ministro do Eros Grau e a publicação do decreto com nome do ministro Luiz Fux para o lugar transcorreram 196 dias. Fux tomou posse em março de 2011.