Justiça pede o afastamento do presidente e vice-presidente da Câmara de Vereadores de Anápolis

A Justiça determinou o afastamento provisório do presidente e vice-presidente da Câmara de Vereadores de Anápolis (a 55 quilômetros de Goiânia), Amílton Batista de Farias (PTB) e Wesley Clayton da Silva (PMDB). A decisão é da juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães que proibiu o acesso dos réus aos órgãos públicos – gabinetes da Câmara, Ministério Público e Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Agricultura. 

Eles também estão proibidos de se ausentarem da cidade e do país e terão que entregar os passaportes para as autoridades judiciais. A medida é desdobramento da Operação La Plata, deflagrada no dia 7 de agosto pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que apurou a atuação de uma organização criminosa suspeita de crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, crimes ambientais, incluindo a tentativa de alteração criminosa do perímetro urbano de Anápolis.

A juíza estendeu a decisão para outros investigados, os servidores estaduais e municipais Josemar de Melo, Mauro Rocha Carneiro, Nasson Laureano da Costa, Sérgio Luís de Araújo Ramos, Rafael Fonseca Rocha e Andreia Juliana Gonçalves Fernandes da Silva. Também estão na lista Aylton Moreira Alves, Charles Landim Aguiar de Souza, Jairo Moreira Alves, Márcio de Souza Lima, Paulo Sérgio Alves e Rosângela Bento Xavier.

Ana Cláudia diz que as medidas têm como objetivo garantir a instrução processual e evitar a prática de novos crimes ambientais, corrupção ativa, passiva e peculato.  Segundo apurado pelo MP-GO, há uma organização criminosa atuando em Anápolis, com o envolvimento de funcionários do Executivo municipal, integrantes do Poder Legislativo e empresários do ramo imobiliário.

As irregularidades descobertas na investigação são relacionadas a processos de licenciamento ambiental, alteração de leis urbanísticas, falhas em planos de recuperação de áreas degradadas de loteamentos.

Os suspeitos atuariam no acompanhamento dos processos de regularização ambiental, tramitação e propositura de projetos de lei e de alterações legislativas no âmbito urbanístico pela Câmara Municipal de Anápolis. Foram detectados também pagamentos de propina por empresários do ramo imobiliário a vereadores e servidores públicos.

Os prejuízos também eram causados diretamente a empresários chantageados por denunciados. Segundo informações do MP-GO, uma das vítimas relatou que teve de submeter-se ao pagamento de R$ 40 mil para obtenção de um alvará de construção.

O servidor da Secretaria do Meio Ambiente, Sérgio Luiz de Araújo, é suspeito de ter constrangido uma vítima a pagar R$ 70 mil para viabilizar um projeto. A propina foi usada para viabilizar a tramitação de um condomínio.

Havia ainda facilitação para os processos até dentro do Ministério Público de Anápolis.

Segundo a assessoria de comunicação da Câmara, uma notificação oficial sobre a decisão ainda não havia chegado. Por isso, não haveria pronunciamento sobre o caso até segunda-feira (3) quando o presidente e o vice retomam os trabalhos na casa depois do final de semana.