Deputados do Rio preparam "kit obstrução" para a hora da votação aos vetos dos royalties

Algumas horas antes da votação dos vetos aos royalties acontecer no Congresso, deputados federais, prefeitos e o vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), se reúnem na Câmara para discutir quais são as estratégias que serão adotadas durante e depois da votação para evitar a eminente derrota.

O líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), afirmou que a bancada do Rio vai usar todos os expedientes regimentais para questionar cada veto, separadamente. “Imagina, vão ser 145 questões. Se cada uma tiver cinco minutos para discussão de quem é favor e contra, não vai terminar hoje. Inclusive podemos colocar alguém para falar a favor para protelar ainda mais o tempo”, declarou.

O objetivo dos deputados é fazer com que a questão não seja votada nesta terça-feira. “Lá pelas 3h da manhã vai faltar quórum e vamos conseguir paralisar”. Garotinho ressalva que esta saída é paliativa. “Vamos montar um 'kit obstrução'. Mas precisamos saber quais são as nossas pendências jurídicas. Temos limites”, afirmou.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse que, além travar a pauta, será preciso tentar convencer outros parlamentares. “Vamos tentar levar até às 4h e 5h da manhã. E de dia vamos buscar demover deputados de Estados que podem perder indiretamente com a queda do veto”, ressaltou. De acordo com ele, parlamentares de São Paulo já se mostraram dispostos para apoiar a manutenção dos vetos. “Eles demoraram, mas vão nos apoiar”, acredita.

A tentativa será convencer parlamentares da Bahia, Rio Grande do Norte, Sergipe e Amazonas que, segundo Molon, perderiam a longo prazo. “Vamos tentar convencê-los que eles vão perder achando que vão ganhar.”

Há também a tentativa de fazer com que parlamentares de Minas Gerais e Pará (produtores de minério de ferro) também sejam convencidos a manter os vetos. Molon disse que se o novo cálculo de distribuição do petróleo for adotado, isso também deve acontecer com o minério: “Não vamos aceitar que isso seja usado para o petróleo e não para o minério de ferro. Vamos alertar que os próximos serão eles”.

O petista afirmou ainda que pode contar com a ausência de parlamentares para conseguir a manutenção dos vetos: "Se conseguirmos demover alguns e outros faltarem, a gente vence. É eles que precisam de maioria absoluta. É difícil, mas não é impossível", falou.

Já o vice-governador do Rio de Janeiro disse que o Estado vai “às últimas consequências” para manter os vetos. Segundo ele, além do governo do Rio, os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, e de São Paulo, Geraldo Alckmin, além da Assembleia Legislativa fluminense vão ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal caso a decisão seja desfavorável.

“O Rio de Janeiro vai às últimas consequências. O que estamos vendo não aconteceu nem no período da ditadura: uma maioria esmagando a minoria, desrespeitando a Constituição e retirando direitos já adquiridos”, afirmou.

A mudança na distribuição dos royalties, em especial dos contratos já licitados, defende ele, provocará a quebra de vários municípios fluminenses e pode inviabilizar o pagamento de aposentadorias os servidores. Isso porque o fundo de previdência dos servidores fluminenses é custeado, em boa parte, pelos royalties e pelas participações especiais. “Vamos ter dificuldade de pagar pensionistas a aposentados, já que o dinheiro vai para o Rio Previdência”, disse. “Não quebra só os municípios produtores, quebra todos. Porque todos os municípios vivem no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Todos os 87 municípios estão no limite.”

Pezão diz que pode conversar, mas não abre mão do que é do Rio. "Vamos esperar e ver o que o Congresso decide e podemos conversar. Agora, o que é direito adquirido nosso não está em discussão", afirmou.

Durante a manhã, a reunião de líderes da base aliada na Câmara terminou sem acordo. O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), defendeu que o Congresso não vote o veto e, ao invés disso, construa um acordo em torno da Medida Provisória (MP) 592/12, que destina para a Educação 100% dos royalties das áreas de concessão a serem licitadas. Entretanto, representantes dos Estados não produtores discordam da proposta e não abrem mão de votar o veto ainda hoje.  

A ideia de destinar os recursos dos royalties para a Educação já fez parte do substitutivo do deputado Carlos Zaratini (PT-SP) ao texto aprovado no ano passado. A proposta conquistou o apoio de deputados de Estados produtores e não produtores de petróleo, mas foi derrotado na Câmara, que acabou aprovando a versão do Senado.  

Para José Guimarães, retomar a discussão dessa proposta, agora por meio da MP, seria a melhor forma de evitar a judicialização da matéria, uma vez que os representantes dos Estados produtores (RJ e ES) ameaçam entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal caso o veto seja derrubado.

Apesar da apresentação estratégica dos deputados, os prefeitos que foram à audiência estão pessimistas. Alair Corrêa (PP), de Cabo Frio, diz que só um milagre salva os municípios. “Estamos sendo sangrados, mas estamos de pé. Não estou otimista, mas acredito em milagres”. Rosinha Garotinho, prefeita de Campos, diz que não cabem mais ao Estado tomar a decisão. “Esgotamos todas as nossas possibilidades”.

Entenda

Após uma disputa judicial que já dura de mais de dois meses, o Congresso deve finalmente votar o veto da presidente Dilma Rousseff à lei dos royalties nesta terça-feira (5). A sessão para analisar o assunto está marcada para as 19h.

A votação foi liberada após decisão da semana passada do STF que permitiu que o Congresso analise os mais de 3.000 vetos acumulados na Casa na ordem em que preferir.

Em dezembro de 2012, a presidente Dilma Rousseff vetou o dispositivo aprovado pelo Congresso que determinava aos Estados e municípios produtores a distribuição dos royalties do petróleo de contratos já firmados ou licitados. O veto de Dilma incomodou a maioria dos parlamentares, que se articularam para derrubar o veto no Congresso.

Para evitar a derrubada do veto, parlamentares de Estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – entraram com uma ação no STF, pedindo que os mais vetos fossem apreciados em ordem cronológica, o que foi rejeitado pelo Supremo na semana passada.

Para que um veto seja derrubado, ele precisa contar com votos da maioria dos deputados (257 dos 513) e dos senadores (42 dos 81). A Constituição prevê ainda que a derrubada do veto só é válida se for aprovada nas duas Casas legislativas simultaneamente.

(Com Agência Câmara e Agência Brasil)