Eduardo Campos diz que 'não dá para judicializar' questão de royalties

Governadores de 23 Estados se reuniram nesta quarta-feira (13) com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para discutir o repasse de verbas para os Estados, dívida interna e questões relacionadas aos royalties.

A discussão sobre a divisão dos royalties do petróleo ficou em segundo plano. Porém, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirma que há uma proposta para que os Estados não-produtores recebam uma fatia antecipada da receita, mantendo a lei tudo como está. “A proposta é manter receita como está e antecipar a receita que iria para outros estados”, afirma o deputado.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), iria fazer essa proposta abertamente na reunião, mas falou do assunto apenas após o encontro: “É preciso saber que não dá para judicializar esta questão. Estados produtores, não-produtores e governo precisam dar um passo atrás e outro à frente. Ainda sentaremos e discutiremos isso”.

Sobre os vetos à lei que redistribui os royalties, derrubados na semana passada pelo Congresso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que vai anunciar oficialmente a derrubada dos vetos para a presidente Dilma Rousseff. “Ela terá 48 horas para promulgar. Se não fizer isso, o presidente do Senado terá 48 horas para fazer. E eu farei isso se necessário” afirmou durante a reunião. 

"Dívidas impagáveis"

Na reunião, os governadores fizeram quatro pedidos para os parlamentares. As propostas foram reduzir os juros das dívidas dos Estados com a União, impedir que o Congresso crie leis que oneram as unidades federativas, aumentar a parcela no Fundo de Participação dos Estados em impostos como o Cofins e CSLL e desonerar o pagamento do ICMS dos estados para a União.

De acordo com o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), os Estados têm dívidas impagáveis. “Quanto mais nos arrecadamos, mais temos que pagar à União. Queremos reduzir em 33% o pagamento da dívida atual”, diz. Ele acredita que as medidas ajudariam a tirar os municípios do buraco.

Para o governador do Ceará , Cid Gomes (PSB), é preciso que o tema seja constante na agenda do legislativo brasileiro. Ele falou sobre a inclusão do repasse de outros impostos para os estados além do IPI e Imposto de Renda. Em 1988, o IPI e IR eram 78% da arrecadação da União. Em 2010, essas contribuições passaram para 45%. Os estados perderam 23% no período”.

Os pedidos foram organizados em uma reunião preparatória entre os próprios governadores, feita nesta terça-feira. O governador de Santa Catarina Raimundo Colombo (DEM) disse que na reunião preparatória não foi discutido assuntos que dividem os governadores. “E foi traçado tudo objetivamente. Deixamos de lado questões divergentes”, afirma. Agora as demandas devem ser levadas para apreciação na Câmara e Senado.

Na quarta-feira da semana que vem haverá uma reunião com prefeitos das capitais brasileiras. A expectativa é de que prefeitos também façam pedidos de redução de dívidas e repasse de impostos para os parlamentares.