Presidente do STF defende mudar regras de prescrição de crimes

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, defendeu nesta terça-feira (2) a reformulação total das regras de prescrição de crimes para evitar que os condenados deixem de ser punidos.

“Tem que haver uma reformulação total dessas regras de prescrição, elas conduzem a essas perplexidades. Em muitos casos, há punição decorrente de cálculos deliberados para que a prescrição incida”, afirmou Barbosa durante sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o qual ele também preside.

O comentário foi feito durante o debate a respeito de uma auditoria da Corregedoria da Justiça Militar que entrou com representação contra dois juízes que perderam o prazo para julgar cerca de 80% de processos sob sua responsabilidade. Os dois foram punidos com censura, a pena mais branda aplicada pelo CNJ. A máxima é a aposentadoria compulsória, quando um juiz é aposentado, mas continua a receber o salário.

O tempo de prescrição de um crime varia conforme a pena e a etapa do processo. Ela acontece quando o acusado não pode mais receber punição após determinado prazo. No caso de crimes com penas de até dois anos, por exemplo, a prescrição se dá quatro anos depois de recebida a denúncia pela Justiça.

Joaquim Barbosa defendeu que a prescrição não aconteça durante o curso do processo e que ela fosse extinta quando uma ação penal fosse aberta.

“A prescrição é sempre uma espada de Dâmocles na cabeça do juiz”, acrescentou Barbosa, fazendo alusão a um conto da Antiguidade que representa a insegurança daqueles com grande poder.

Na história, o tirano Dionísio, de Siracusa, oferece ao artesão Dâmocles a chance de desfrutar do poder por um dia. No entanto, a condição é que fique com uma espada afiada pendurada sobre a sua cabeça, o que faz com que o artesão desista da ideia.

O CNJ é uma instituição do Judiciário que tem como uma de suas atribuições regular o trabalho dos juízes e apurar irregularidades no sistema. 

Barbosa chegou a dizer que o tema deveria ser debatido no Congresso Nacional. No entanto, a reforma do Código Penal que está em discussão no Senado não prevê alterar as regras de prescrição.