STF oficializa absolvição de 12 réus do mensalão

O STF (Supremo Tribunal Federal) acaba de oficializar, nesta sexta-feira (3), a decisão de absolver 12 réus no processo do mensalão.

Com isso, Anderson Adauto Pereira (ex-ministro dos Transportes) e José Luiz Alves, seu ex-chefe de gabinete, Luiz Gushiken (ex-ministro da Comunicação),  Geiza Dias dos Santos (gerente financeira da SMP&B), Anita Leocádia Pereira da Costa (ex-assessora parlamentar), Antônio de Pádua de Souza Lamas (ex-assessor do PL), Ayanna Tenório Tôrres de Jesus (ex-executiva do Banco Rural), o publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes Silveira e os ex-deputados João Magno de Moura (PT-MG), Paulo Roberto Galvão da Rocha (PT-PA) e o professor Luizinho (PT-SP) são considerados inocentes pela Suprema Corte, depois de terem sido acusados de participar do esquema de pagamento de propina em troca de apoio no Congresso Nacional para o PT, durante o mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2007).

Como o autor da ação, o MP (Ministério Público Federal), não entrou com recurso até ontem, quando terminava o prazo para os embargos, o caso deles "está transitado em julgado".

Os bens do publicitário Duda Mendonça, responsável pela campanha de Lula em 2002, precisam da autorização do ministro-relator Joaquim Barbosa para serem liberados pelo Supremo. O advogado de Mendonça, Antonio Carlos de Almeida Castro (o Kakay), entrou na noite desta sexta-feira com uma petição no STF.

A expectativa do defensor é que o ministro-relator do caso, Joaquim Barbosa, analise o caso já na próxima semana. Esse tipo de pedido não precisa ser colocado em votação em plenário. Barbosa pode decidir o assunto sozinho.

“Isso já deveria ser consequência lógica do julgamento, mas deve estar em uma ordem que determina aos bancos, aos cartórios. Agora é um pedido simples de providência e a decisão deve ser rápida”, afirmou o advogado. 

Os outros 25 réus do caso, condenados pelo STF,  já entraram com embargo e aguardam a volta do Joaquim Barbosa da Costa Rica para analisar, a partir da próxima semana, cada um dos recursos.

O atual presidente do Supremo já disse durante a viagem que os pedidos não devem alterar as penas. Ele participa de um seminário da Unesco sobre liberdade de imprensa. Mais cedo, afirmou que não tem previsão de quando começará a colocar os embargos na pauta do plenário, mas nas duas próximas semanas deverá sinalizar o que irá fazer.

Os ministros ainda precisam decidir em plenário se aceitarão os infringentes ou não. Isso porque eles estão previstos no regimento do Supremo, mas não na lei.