Novo ministro do STF defende "restrição drástica" do foro privilegiado

O novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, nomeado oficialmente nesta sexta-feira (7) pela presidente Dilma Rousseff, diz ser favorável a uma “restrição drástica” do foro privilegiado.

“Eu sou a favor de uma restrição relativamente drástica do foro por prerrogativa de função”, disse em Brasília durante uma conversa de duas horas com jornalistas. No entanto, ele não citou quais cargos deveriam continuar sendo beneficiados.

Pela Constituição, os ocupantes de funções públicas relevantes não devem ser julgados pela Justiça comum como forma de preservar a instituição da qual fazem parte. Assim, o presidente da República e o vice-presidente, deputados federais, senadores e ministros de Estado são sempre julgados pelo STF.

No entendimento de Barroso, os tribunais superiores não devem ter esse papel de colher provas, mas de decidir sobre “questões de direito”.

“Mesmo que não fosse por uma razão filosófica, seria por uma razão pragmática. Acho que os tribunais superiores não estão estruturados para funcionarem como instância ordinária, colhendo provas, ouvindo testemunha, realizando perícia. Os tribunais superiores devem decidir questões de direito e não questões de fato”, disse.

Ele ponderou, porém, que o foro por prerrogativa de função, tem como objetivo preservar os cargos. “Eu acho que o foro privilegiado é ruim por muitas razões, mas acho que determinadas autoridades públicas têm que ter algum grau de proteção constitucional justamente porque elas são muito visadas. (...) A função pública no Brasil deixa a pessoa extremamente exposta e, se nós não dermos algum grau de proteção institucional, daqui a pouco ninguém mais vai querer exercer determinadas funções por isso.”

Barroso reiterou diversas vezes que ainda não fala como magistrado e que as suas declarações deveriam ser entendidas como a opinião de um professor.

Após tomar posse no próximo dia 26, ele terá pela frente 8.000 processos para lidar. Ele comentou que pretende aproveitar o recesso de julho para estudar direito penal, área que, segundo ele, não “corre nas suas veias”, e o processo do mensalão. Barroso afirmou que o mensalão não é o seu foco principal.

“Se eu pudesse escolher, iria para o Supremo logo depois de ter acabado. O Supremo discute inúmeras questões que são mais importantes para a vida do país e das pessoas do que o mensalão." Ele voltou a dizer que a Corte foi mais dura do que em outros casos, mas afirmou que não fez uma crítica quando afirmou que o julgamento do esquema de corrupção no governo Lula foi um “ponto fora da curva”. "Não foi um comentário crítico, foi um comentário descritivo que, a meu ver, é observável a olho nu.”