Dilma cobra do Congresso aprovação de 100% dos royalties para educação

Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão nesta sexta-feira (21), a presidente Dilma Rousseff cobrou do Congresso Nacional que aprove o projeto que destina 100% dos royalties para a educação.

"Na realidade, nós ampliamos bastante os gastos com saúde e educação, e vamos ampliar cada vez mais. Confio que o Congresso Nacional aprovará o projeto que apresentei para que todos os royalties do petróleo sejam gastos exclusivamente com a educação", declarou.

O pronunciamento (clique aqui para ler a íntegra) foi uma resposta de Dilma à onda de protestos que vem ocorrendo em várias cidades do país.

A  presidente propôs um tripé de ações nas áreas de educação, saúde e mobilidade urbana. Além da destinação de 100% dos royalties para a área da educação, Dilma disse que, na saúde, o foco será "trazer de imediato milhares de médicos do exterior para ampliar o atendimento do Sistema Único de Saúde, o SUS". E, para mobilidade urbana, gatilho dos protestos pela redução da tarifa de transporte coletivo em São Paulo, Dilma disse que o governo irá elaborar "Plano Nacional de Mobilidade Urbana, que privilegie o transporte coletivo".

Em outro pronunciamento oficial, em comemoração ao Dia do Trabalho, em 1º de maio, Dilma Rousseff já havia feito cobrança semelhante.

"Todos os royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal, devem ser usados, exclusivamente, na educação", afirmou ela à época, ao anunciar que teria acabado de enviar uma nova proposta para o Congresso Nacional para viabilizar que 100% das receitas da exploração de petróleo sejam investidos na área.

Com a aplicação de 100% dos royalties do petróleo na educação, o governo espera cumprir a meta do Plano Nacional de Educação de investir 10% do PIB (Produto Interno Bruto) no setor.

Tramitação arrastada

Em dezembro passado, o governo federal havia editado uma medida provisória que destinava 100% dos royalties do petróleo para a educação. Para que virasse lei, essa medida precisaria ter sido analisada pelo Congresso até meados de maio para que não perdesse a validade.

Sem vislumbrar chance de ela ser aprovada, a presidente Dilma enviou, então, um novo projeto de lei para o Congresso com a proposta de usar o dinheiro dos royalties para a educação.

O projeto de lei ainda aguarda para ser analisado pelos deputados e senadores, que decidiram esperar que antes o STF (Supremo Tribunal Federal) se manifeste sobre a divisão dos royalties entre os Estados produtores e não produtores.

Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao Estado como uma compensação pelo uso do petróleo.