Senado aprova projeto que torna corrupção crime hediondo

Atendendo a um apelo da presidente Dilma Rousseff, o Senado aprovou nesta quarta-feira (26), em votação simbólica, um projeto de lei que transforma a corrupção ativa e passiva em crime hediondo. Com isso, esse delito passa a ser considerado tão grave quanto homicídio qualificado e estupro, por exemplo. Na prática, as penas serão mais severas: de 2 a 12 anos passarão a ser de 4 a 12 anos de prisão.

O projeto também enquadra a prática de concussão (recebimento de dinheiro indevido e obtenção de vantagens por servidor público) como crime hediondo. A pena de 2 a 8 anos de prisão para este delito passará a ser de 4 a 8 anos.

"Foi um dia de importância histórica para o Senado, que neste momento leva adiante esse conjunto de proposições positivas e mostra que está trabalhando para agir em consonância com os anseios do país", disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A proposta, que tramitava na Casa havia dois anos, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de ir à sanção presidencial. O encaminhamento do projeto, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), atende a um pedido da presidente feito durante encontro em Brasília com prefeitos e governadores na segunda (25), quando ela propôs cinco pactos entre as três esferas do poder.

Ao defender o projeto,  Taques observou que “não é possível identificar as vítimas fatais da corrupção”, mas que ela “mata pessoas na porta de hospitais, em estradas onde obras foram mal feitas”. "Temos que admitir que o Senado trabalha mais rápido em função dos protestos. Tenho consciência que não é um projeto que vai resolver todos os males do Brasil, mas é um instrumento no combate à corrução e um avanço importante. Todos somos vítimas da corrupção", disse Taques.

Os senadores aprovaram ainda algumas emendas ao projeto original. Uma das emendas, do senador José Sarney (PMDB-AP), inclui o homicídio simples, que não era tipificado como crime hediondo, no rol de crimes hediondos. Outra emenda, do senador Wellington Dias (PT-PI), estendeu o agravamento da punição para o peculato (uso de cargo público para obter vantagem) qualificado por parte de funcionários de carreira do Estado ou agentes políticos (agravamento de 1/3 da pena).

Dias, líder do PT no Senado, se mostrou favorável à aprovação da proposta e defendeu que a aplicação da lei não seja severa somente com as camadas mais pobres da população. "Não se pode ficar só nos três 'pês': pobre, preto e puta", disse.

Outras duas emendas, ambas do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), também foram aprovadas no Senado. Uma delas era semelhante à de Wellington Dias, sobre peculato, e a outra era sobre o crime de excesso de exação (quando um funcionário público exige um pagamento que sabe que é indevido), que agora passa a ser também hediondo.

Na tribuna, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), defendeu o projeto, mas ironizou o pronunciamento da presidente, que na segunda-feira pediu que a corrupção “dolosa” (intencional) fosse tratada como crime hediondo. “A presidente quer que seja considerado crime hediondo a corrupção dolosa, como se houvesse corrupção que dolosa não fosse." O Código Penal não prevê a tipificação de corrupção que não seja a dolosa.

Pautas de hoje

Antes, os senadores já tinham aprovado o FPE (Fundo de Participação dos Estados). No total, Renan Calheiros havia colocado em votação seis projetos na sessão de hoje, mas quatro deles terão a votação adiada.

A expectativa era que fosse votada ainda hoje no plenário a destinação dos royalties do petróleo para a educação. No entanto, os senadores aprovaram apenas o requerimento de urgência sobre o assunto. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5.500/2013 que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e os 25% restantes para a área da saúde na madrugada desta quarta. O projeto foi aprovado por consenso, após negociação entre as lideranças. Originalmente, o projeto destinava 100% dos royalties para educação.

Também foram adiadas as análises de um projeto que propõe Ficha Limpa para servidores dos três poderes; de outro que propõe tornar obrigatório o trabalho no SUS para os egressos de cursos de saúde; e de um terceiro que cria a carreira pública de médico, que atualmente não existe.

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Agenda positiva

A decisão de colocar esses projetos em votação se deu num momento em que a presidente Dilma, o Congresso e a Justiça adotam uma agenda "positiva" em resposta às manifestações que se espalharam pelo país. Entre as reivindicações, os protestos pedem mais rigor no combate à corrupção.

Enquanto os senadores trabalhavam, um grupo de manifestantes chutou 594 bolas de futebol em direção ao prédio do Congresso. As bolas, pintadas com cruzes vermelhas, haviam sido colocadas pela manhã por manifestantes da ONG Rio de Paz., representando o número de parlamentares e o luto pela atuação do Parlamento brasileiro.

Também para atender aos manifestantes, hoje o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre as receitas dos serviços de transporte público coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.

Ainda na Câmara, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato. A proposta, que já foi aprovada no Senado, vai agora para uma comissão especial da Câmara que será criada para analisá-la. Em seguida, precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Casa.

Ontem, os deputados derrubaram, em decisão quase unânime, o Projeto de Emenda Constitucional número 37/2011, conhecido como PEC 37, de autoria do deputado federal e delegado Lourival Mendes (PT do B-MA).

A matéria era uma das propostas polêmicas em tramitação no Congresso Nacional que estavam na mira dos protestos. Ao todo, foram 430 votos pela derrubada da PEC, nove favoráveis à proposta e duas abstenções. Com a derrubada, o texto da proposta será arquivado.