Deputados protocolam representação contra governador do Rio no MPE e no MPF

Os deputados estaduais Marcelo Freixo (PSOL) e Paulo Ramos (PDT) recorreram aos ministérios públicos do Rio de Janeiro e Federal para pedir investigação sobre o uso de helicópteros oficiais pelo governador Sérgio Cabral (PMDB). Segundo denúncia publicada na revista "Veja", as aeronaves foram usadas por ele e seus parentes, além de empregados em viagens para casa de veraneio da família.

Nesta terça-feira (9), Freixo e Ramos protocolaram no MPE (Ministério Público do Estado) pedido de representação por improbidade administrativa. O objetivo deles é tornar-se parte no procedimento instalado na segunda (8) pelo MPE, que tinha decidido investigar o caso. "Somos autores porque, se o Ministério Público arquivar, podemos recorrrer. Se não fossemos, não poderíamos", explicou Freixo.

A representação dos parlamentares será juntada com o procedimento já instalado. Ainda hoje, o MPE deve divulgar nota sobre a investigação, cujo responsável será designado pelo procurador-geral de Justiça. "A sociedade ouviu o Ministério Público e derrotou a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] 37. Agora é hora de o Ministério Público ouvir a sociedade e fazer a investigação devida que a gente aqui está exigindo", acrescentou Freixo.

Preocupados com a demora na investigação de uma série de pedidos contra o governador Sérgio Cabral, os parlamentares também estiveram ontem no MPF (Ministério Público Federal), onde requereram investigação por peculato (crime em que o servidor usa bem ou dinheiro público em benefício próprio). Por ter fórum privilegiado, somente o MPF pode analisar se o governador praticou o crime.

Na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado), os deputados também articulam uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o uso pessoal dos helicópteros oficiais e apontar se houve improbidade administrativa. Caso seja provado o uso pessoal das aeronaves por Cabral, a CPI pode propor o impeachment do governador.

Paralelamente, Freixo e Paulo Ramos pretendem solicitar informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre os voos feitos e os custos com o uso e a manutenção dos sete helicopteros estaduais.