STF discute se deve desfazer a si mesmo para livrar Collor da cana
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta sexta-feira, no escurinho do plenário virtual, um julgamento inusitado. Envolve Fernando Collor, último oligarca pilhado no petrolão. Dependendo do resultado, Collor pode ir para a cadeia ou obter algo muito parecido com uma constrangedora impunidade.
O julgamento recomeça com o voto de Gilmar Mendes, o ministro que presenteou o grão-petista José Dirceu nesta semana com a anulação de todas as sentenças impostas contra ele na Operação Lava Jato.
O caso não está vinculado à força-tarefa de Curitiba. Comprovou-se que Collor e seus cúmplices desviaram R$ 20 milhões da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras. Iniciada em 2010, sob Lula 1, a lambança virou escândalo em 2014, sob Dilma.
A denúncia foi formulada pela Procuradoria-Geral da República, em 2016. Em maio do ano passado, o ex-senador foi condenado pelo próprio Supremo a oito anos e dez meses de cadeia, em regime inicialmente fechado. Coisas estranhas passaram a acontecer.
Recurso vai, recurso vem, chegou-se à fase dos embargos de declaração. Não servem senão para a discussão de eventuais contradições ou obscuridades da sentença, sem rediscussão do mérito. A defesa alega que parte da pena prescreveu. O relator Alexandre de Moraes rejeitou os embargos. Foi seguido por Edson Fachin.
Num voto esdrúxulo, Dias Toffoli, conhecido pela notável capacidade de reescrever sentenças condenatórias, brindou Collor com a redução da pena à metade: quatro anos. Com isso, o sentenciado livra-se do regime fechado.
Em junho, Gilmar interrompeu o julgamento com um pedido de vista-socorro. Decorridos quatro meses, o julgamento será retomado com o voto do decano da Corte.
Dessa vez, não está em jogo a revisão de sentenças proferidas por Sergio Moro, carbonizado pela pecha de juiz suspeito. O que está em jogo agora é a hipótese de o Supremo desfazer a si mesmo para livrar da cadeia Collor, um transgressor de vitrine, que frequenta o verbete da enciclopédia como ex-presidente da República corrupto que sofreu um impeachment.
Opinião
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