Presidente da Câmara diz que Orçamento pode ser votado nesta terça

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta terça-feira que a votação do Orçamento da União de 2014 deve ocorrer ainda hoje, após o Congresso votar o Plano Plurianual (PPA). A sessão do Congresso Nacional está marcada para as 18 horas. "O ano está acabando e temos que votar isso", afirmou Alves.

Questionado sobre a votação da reforma política, o presidente disse que, neste caso, o prazo previsto é abril, "para votar com muita responsabilidade". "O Supremo Tribunal Federal vai ter de entender que esta é uma prerrogativa do Congresso Nacional", acrescentou, referindo-se ao financiamento das campanhas eleitorais. Esse tema está em discussão no STF.

Mais cedo, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que uma questão regimental poderia deixar a votação do Orçamento para amanhã. Chinaglia disse que está mantido o acordo feito na semana passada, que envolve a aprovação do Orçamento na Comissão Mista e na sessão do plenário do Congresso no dia de hoje, ao mesmo tempo em que o governo se compromete a manter na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) os dispositivos que tratam do orçamento impositivo. Ainda segundo o acordo, lembrou Chinaglia, a Câmara deverá aprovar, em fevereiro, o texto integral do Senado para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo.

Porém, uma questão levantada pela deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) trouxe um novo elemento para esse acordo.

"Isso não se alterou, mas na comissão mista de orçamento está havendo uma divergência regimental. Uma parlamentar levantou o problema de ter que se votar primeiro o PPA no Congresso Nacional, para depois poder se votar o Orçamento do próximo ano na Comissão Mista e no Plenário do Congresso."

Segundo Chinaglia, o debate regimental é legítimo, mas está sendo feito diálogo com a deputada e com o líder do PMDB, para tentar que não seja impossibilitado o que a imensa maioria dos parlamentares quer: a votação do Orçamento ainda este ano.

De acordo com o petista, como existe essa "insegurança" sobre o dia e horário da votação do Orçamento, outras matérias poderão ser votadas hoje, enquanto o impasse não se resolve, como os destaques ao novo Código de Processo Civil. Porém, segundo o líder, nesta última semana de trabalho legislativo, o governo vai se concentrar em votar o Orçamento, e outras matérias dependerão dessa questão principal. (Com Agência Câmara)