Aécio reúne oposição para tentar emplacar CPI sobre Petrobras

Líderes da oposição no Senado e na Câmara devem se reunir nesta terça-feira (25) para articular a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista para investigar a compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. O encontro, marcado para as 15h, será liderado pelo pré-candidato à Presidência da República e senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A compra da refinaria é alvo de investigação da Polícia Federal, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União por suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas.
 
O principal questionamento é o preço da operação: o valor que a Petrobras pagou em 2006 à Astra Oil para a compra de 50% da refinaria –US$ 360 milhões– é oito vezes maior do que a empresa belga havia pago, no ano anterior, pela unidade inteira.

Além disso, a Petrobras teve de gastar mais US$ 820,5 milhões no negócio, pois foi obrigada a comprar os outros 50% da refinaria. Isso porque a estatal e a Astra Oil se desentenderam e entraram em litígio. Havia uma cláusula no contrato, chamada de "Put Option", estabelecendo que, em caso de desacordo entre sócios, um deveria comprar a parte do outro.

Documentos obtidos pelo jornal “O Estado de São Paulo” mostram que a presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, votou a favor da compra de 50% da refinaria americana. Ao justificar seu voto em nota oficial, Dilma afirmou que só apoiou a medida porque recebeu "informações incompletas" de um parecer "técnica e juridicamente falho".

A assessoria do líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), afirmou que o deputado coletou 102 assinaturas de apoio ao pedido de abertura da CPI no Congresso. Para formalizar a abertura de uma comissão mista, são necessárias pelo menos 171 assinaturas de deputados e outras 27 de senadores.

A ideia da oposição é apresentar pedido para uma CPMI (Comissão Parlamentar de Inquérito Mista), pois a CPI demoraria muito para ser instalada na Câmara. Isso porque só podem trabalhar simultaneamente cinco comissões na Casa. Nesta legislatura já foram criadas 27 CPIs, mas só foram instaladas 12. A CPI para investigar a Petrobras teria de entrar na fila. Já a CPMI não tem lista de espera, conseguidas as assinaturas, ela já pode ser instalada no Congresso.

Outro mecanismo para evitar a fila da Câmara seria criar uma CPI na Casa por um projeto de resolução. Neste caso, também são necessárias as 171 assinaturas, mas o projeto precisa ser aprovado por comissões que tratam do assunto investigado. No caso da Petrobras a proposta deve ser analisada pela CME (Comissão de Minas e Energia) e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), o que levaria alguns meses. Dependendo da proposta apresentada pode ser necessário que o texto seja aprovado em mais comissões que discutam o tema.

Para evitar a fila tradicional de CPIs na Câmara há ainda um último recurso chamado de urgência urgentíssima. Nele, os deputados precisam apresentar 257 assinaturas a favor da aprovação de um requerimento que pede a criação da CPI em regime de urgência e, portanto, fura a fila de CPIs. Esse requerimento precisa ser votado em plenário por 257 deputados. Se aprovada a solicitação, na mesma sessão são nomeados relatores das comissões do tema, no caso CME e CCJ, para darem um parecer sobre o projeto que precisa ser favorável a criação da CPI para que siga o procedimento. Feito isso, é realizada a votação sobre a criação. Esta última votação também depende de 257 votos a favor da proposta.

Na Câmara, uma comissão externa já foi aprovada para investigar uma das supostas irregularidades e a presidente da estatal, Graça Foster, foi convidada a depor em audiência pública. 

A comissão externa deve ser instalada oficialmente apenas na próxima semana. O deputado Maurício Quintella (PR-AL) irá coordenar o grupo. Também irão compor o colegiado os deputados da base governista Anthony Garototinho (PR-RJ), Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) e Mario Negromonte (PP-BA). Da oposição, estão confirmados no colegiado Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Ainda faltam ser escolhidos um parlamentar do PT e um do PSD, e ainda um terceiro nome que deverá ser do PSB ou do SDD.

Convocação de ministros

O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), deve protocolar também nesta terça (25) um requerimento para convocar os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) para dar explicações sobre a Petrobras à Comissão de Fiscalização Financeira da Casa.

Com a convocação, o deputado quer ouvir explicações sobre as advertências que fizeram ao governo  em 2008 sobre possíveis prejuízos com a compra da refinaria.

Reportagem publicada pela revista “Veja” afirma que Adams, então procurador-geral da Fazenda Nacional, enviou ofício a Erenice Guerra - então secretária-executiva da Casa Civil - pedindo que a ata da reunião do Conselho de Administração da Petrobras incluísse duas ressalvas sobre a compra da refinaria. O documento foi feito a pedido de Mantega, que já estava à frente do Ministério da Fazenda na época da operação.

Ainda segundo a reportagem, o ofício trazia duas ressalvas sobre o contrato de aquisição da refinaria de Pasadena: uma sobre a cláusula Marlim, que garantia à sócia belga da Petrobras um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem ruins e que a cláusula não havia sido debatida pelo conselho; e outra que informava sobre a abertura de auditoria pela diretoria da Petrobras para apurar eventuais prejuízos na compra da refinaria de Pasadena, além de possíveis falhas.

Operação Lava Jato

O ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa foi preso na semana passada por supostamente destruir documentos que teriam ligação com um esquema de lavagem de dinheiro investigado pela PF.

Costa participou da compra de metade da refinaria, em Pasadena, nos EUA, e foi o autor de um relatório que atestava garantias ao negócio. Ele também elaborou o contrato de compra da refinaria. A prisão dele, entretanto, não está relacionada ao caso da Petrobras.

A operação da PF foi chamada de Lava Jato e prendeu 24 pessoas por lavagem de ao menos R$ 10 bilhões em dez anos. E recebeu esse nome porque o grupo usava uma rede de lavanderias e postos de combustíveis para movimentar os valores.