Comissão da Câmara quer ouvir ex-diretor da Petrobras e Mantega

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) convite ao ex-diretor financeiro da Petrobras Nestor Cerveró e ao ministro Guido Mantega para prestar esclarecimentos sobre a operação de compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Os convites, ao contrário das convocações, não obrigam as autoridades a comparecer ao Congresso. Ainda não há data prevista para o comparecimento de Cerveró à Câmara.

O principal questionamento é o preço da operação: o valor que a Petrobras pagou em 2006 à Astra Oil para a compra de 50% da refinaria –US$ 360 milhões– é oito vezes maior do que a empresa belga havia pago, no ano anterior, pela unidade inteira.

Além disso, a Petrobras teve de gastar mais US$ 820,5 milhões no negócio, pois foi obrigada a comprar os outros 50% da refinaria. Isso porque a estatal e a Astra Oil se desentenderam e entraram em litígio. Havia uma cláusula no contrato, chamada de "Put Option", estabelecendo que, em caso de desacordo entre sócios, um deveria comprar a parte do outro.

Cerveró é apontado como o responsável pelo parecer “técnica e juridicamente falho” sobre as condições de compra da refinaria, segundo palavras da presidente Dilma Rousseff.

Documentos obtidos pelo jornal "O Estado de São Paulo" mostram que Dilma, então ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, votou a favor da compra de 50% da refinaria americana. Ao justificar seu voto em nota oficial, afirmou que só apoiou a medida porque recebeu "informações incompletas" do parecer de Cerveró.

O convite ao ex-diretor da Petrobras foi feito após requerimento apresentado pelos deputados Mendonça Filho (DEM-PE), Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Antonio Imbassahy (PSDB-BA).

Além dos convites em comissões, lideranças da oposição na Câmara e no Senado estão se articulando para aprovar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista para investigar a compra da refinaria.

Para formalizar a abertura de uma comissão mista, são necessárias pelo menos 171 assinaturas de deputados e outras 27 de senadores. Segundo o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), o grupo já coletou 110 assinaturas de deputados e a oposição prevê levantar mais 60 até o final da semana.

Há outros requerimentos convidando Cerveró nas comissões de Finanças e Tributação; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Mais ministros convidados

A comissão também aprovou convite para a que o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, compareça a uma audiência pública do colegiado para prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras da transposição do Rio São Francisco.

O ministro Guido Mantega (Fazenda) também foi convidado pela comissão para comparecer à Câmara no prazo de 20 dias para dar explicações sobre supostas advertências feitas ao governo em 2008 sobre possíveis prejuízos com a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras.

Reportagem publicada pela revista "Veja" afirma que o ministro Luís Inácio Adams, então procurador-geral da Fazenda Nacional, enviou ofício a Erenice Guerra - então secretária-executiva da Casa Civil - pedindo que a ata da reunião do Conselho de Administração da Petrobras incluísse duas ressalvas sobre a compra da refinaria. O documento foi feito a pedido de Mantega, que já estava à frente do Ministério da Fazenda na época.

Ainda segundo a reportagem, o ofício trazia duas ressalvas sobre o contrato de aquisição da refinaria de Pasadena: uma sobre a cláusula Marlim, que garantia à sócia belga da Petrobras um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem ruins e que a cláusula não havia sido debatida pelo conselho; e outra que informava sobre a abertura de auditoria pela diretoria da Petrobras para apurar eventuais prejuízos na compra da refinaria de Pasadena, além de possíveis falhas.

Inicialmente, deputados da oposição defendiam a convocação de Mantega, com presença obrigatória. Também havia um pedido de convocação do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.  No entanto, após discussão parlamentares da base do governo conseguiram costurar um acordo e transformar a convocação em convite, que será feito apenas ao ministro da Fazenda.

O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciano Coutinho, também será convidado para prestar esclarecimentos. A comissão aprovou um requerimento que pede que ele compareça à Câmara para explicar o repasses de recursos feito pelo banco à entidade ligada ao MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra). Segundo reportagem do jornal “O Estado de São Paulo”, o BNDES repassou R$ 350 mil a Abrapo (Associação Brasil Popular), ligada ao MST, para financiar evento ocorrido em Brasília. 

A presidente da Petrobras, Graça Foster, também será ouvida por esta comissão para tratar das denúncias de pagamento de propina a funcionários da estatal. O depoimento de Foster ficou marcado para o próximo dia 15 de abril.

A comissão aprovou também um convite para que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, compareça à Câmara para esclarecer o andamento de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).