Chega ao Senado pedido de informações do STF sobre a CPI da Petrobras

Já se encontra no Senado o despacho em que a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), pede ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), informações sobre os dois mandados de segurança em que oposição e governo tentam fazer valer suas versões da CPI destinada a investigar irregularidades na Petrobras (MS 32885 e MS 32889).

Renan terá 48 horas para prestar ao Supremo as informações que julgar necessárias a respeito do assunto. O prazo é contado a partir do primeiro dia útil após a comunicação oficial do STF ao Senado. De acordo com o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello, o pedido já foi enviado à Advocacia-Geral do Senado.

Impetrado na terça-feira por dez senadores, o mandado de segurança da oposição contesta a decisão da Mesa do Senado, que optou por juntar diversas suspeitas de irregularidades em uma única CPI, em vez de aceitar a proposta da oposição, focada apenas na Petrobras. A CPI definida pela Mesa do Senado, num entendimento confirmado posteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deve investigar denúncias relacionadas a Pasadena, contratos entre a Petrobras e a empresa holandesa SMB Offshore, alegações de risco à segurança de trabalhadores e equipamentos, construção de refinarias, contratos dos metrôs de São Paulo e Distrito Federal e investimentos do Porto de Suape.

A oposição pede que o STF cancele liminarmente a decisão do presidente do Senado de ampliar o alcance da CPI, alegando que a decisão contraria direito líquido e certo da minoria parlamentar de constituir comissão parlamentar de inquérito.

Já o mandado de segurança impetrado pela senadora Ana Rita (PT-ES) na quarta-feira questiona a própria CPI requerida pela oposição com o argumento de que os quatro temas relacionados à Petrobras já seriam desconexos entre si.

Na prática, a decisão do Supremo deve definir o que se entende por "fato determinado", requisito para a criação de CPIs, segundo o art. 58, § 3º da Constituição.

A expectativa agora é se o Plenário do Senado vai deliberar sobre a posição da CCJ nesta terça-feira (15), conforme foi acertado na semana passada, ou se continuará aguardando a posição do Supremo.