Após absolvição, Collor pergunta: 'Quem me devolverá o que me foi tomado?'

O ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) usou a tribuna do Senado nesta segunda-feira (28) para comemorar a última absolvição no processo a que respondia no STF (Supremo Tribunal Federal) por acusações à época em que era presidente, e questionar: “quem vai me devolver o que me foi tomado?”.

Collor citou que a “angústia” e o “padecimento” por 22 anos que acabaram na declaração de inocência pelos ministros na última quarta-feira (24). Collor foi absolvido pelo STF por falta de provas no processo em que era acusado de chefiar um esquema receber propina para facilitar licitações. 

“Após mais de duas décadas de expectativa e inquietações, de injustiças, quem poderá me devolver agora tudo que perdi? Quem poderá me devolver? A começar pelo meu mandato e o compromisso público que assumi, a tranquilidade perdida, a retratação proporcional, a injustiça sem culpa, vitimado sem dolo e responsabilidade por atos inventados”, questionou.

Collor ressaltou que foi investigado em mais de 50 processos no Supremo. “O que nos resta agora é refletir, em que pese ter sido o homem público mais investigado do país. Fui absolvido de todas, absolutamente todas. Estou inocentados de todas a delações, repito: inocentados de todas as delações! A ninguém mais dado o direito de dizer o contrário ou fazer meras ilações”, afirmou o senador.

O ex-presidente disse ainda que o estigma e a fama que lhe couberam nas últimas décadas serão superados. “Enquanto não fosse absolvido, cairia a pecha de réu, de acusado. A recorrente dúvida de todos a sua honestidade. Nada mais desumano para quem tem a consciência limpa e correta”, disse.  

Ataque ao MPF

Collor aproveitou o discurso para atacar o MPF (Ministério Público Federal), que fez a denúncia julgada improcedente no STF. Para o senador, a denúncia foi feita com provas de “depoimentos adulterados e reportagens de revistas”.

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“Quero ressaltar ao gravíssimo e tenebroso modus operandi do procurador [geral] da república que fez a denúncia, e o MPF que acolheu a sua peça e ofereceu ao STF. Refiro-me à (…) alteração dos depoimentos das supostas testemunhas, co-réus, na transcriação para os autos”, disse.

O senador citou que a acusação usou um "depoimento mequetrefe" de um servidor de terceiro escalão para basear a acusação.

Segundo o político, na peça acusatória, termos importantes de depoimentos teriam sido omitidos --o que teria ocorrido para facilitar uma eventual condenação.

“Foi retirada a expressão 'grupo de amigos' em um dos depoimentos, com a clara e má intenção de dar a entender que teria havido um contato direito entre aquele personagem citado e o presidente. Omitiu também a expressão 'salvo engano' que atribuiu tal licitação à uma comissão específica. A retirada do termo tirou a dúvida, transformando-a em certeza”, disse.

Na denúncia, Collor era acusado de chefiar um esquema de fraudes em licitação, com cobrança de propina a empresas de publicidade e propaganda vencedoras dos certames. 

Collor ainda disse que o MPF cometeu crime de “falsidade ideológica” no caso da ação penal julgada na semana passada. “[Feito com um dolo disfarçado. A julgar por esse fato, se houve crime, atos delituosos, se houve conduta ilícita, esses foram cometidos pelo denunciante, o MPF”, atacou.

Barbosa "sem liturgia"

O senador também alfinetou o presidente do STF, Joaquim Barbosa, que votou pela sua condenação, a quem faltaria “liturgia” para exercer o cargo.

“[Houve uma] tentativa do ministro em resumir, de forma desmerecedora, todo o enredo da ação e do julgamento, deturpando o relatório da relatora [ministra Carmem Lúcia]. O presidente do Supremo, sob sua ótica, de tudo que se apurou, restou apenas a relação dos crimes com a figura do presidente da República. Tudo baseado em aspas, mais que em indícios.

Collor ainda fez uma série de indagações a Barbosa. “A relatora se debruçou nos autos por sete anos, e todos os outros réus foram, sem exceção, inocentados pela Justiça Comum. De que provas fala ele? De que fala, senhor ministro? Que ordens ou determinações esperava encontrar o ministro? Se todos os acusados foram inocentados, a que fatos o ministro Joaquim Barbosa alega? Sinceramente não é esta a conduta da razoabilidade de um chefe de poder.”