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Após absolvição de Collor, Barbosa critica lentidão da Justiça no Brasil

Fernanda Calgaro

Do UOL, em Brasília

24/04/2014 18h20Atualizada em 25/04/2014 11h57

Ao final do julgamento que absolveu o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello de três crimes por falta de provas, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, criticou nesta quinta-feira (24) a morosidade da Justiça no Brasil.

Collor acabou inocentado dos delitos de peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e corrupção passiva supostamente praticados quando era presidente da República (entre 1990 e 1992), mas os últimos dois já haviam prescrito, ou seja, ele não poderia mais ser punido por ter passado muito tempo.

Ministra Cármen Lúcia justifica demora em julgamento de Collor

Cinco ministros decidiram absolvê-lo de todos os crimes, mas três magistrados, incluindo Barbosa, concordaram com a absolvição apenas por peculato, e defenderam que os outros dois crimes nem fossem analisados por entenderem que a prescrição impediria o julgamento, conforme jurisprudência da própria Corte. A mudança no resultado simbolicamente beneficia o réu, que passa a ser considerado inocente.

“Isso é um retrato de como funciona a Justiça criminal brasileira. (...) Com tropeços, com mil dificuldades. É isso. Esse caso chegou aqui em 2007, ou seja, passados [quase] 15 anos... vocês é que tirem as suas conclusões”, disse a jornalistas depois do fim da sessão. Os crimes teriam acontecido em 1991, segundo a acusação, e levaram 23 anos até serem julgados.

A acusação é da época em que Collor era presidente da República. Segundo o Ministério Público Federal, em 1991 e 92, ele teria favorecido empresas de publicidade na assinatura de contratos com o governo federal em troca de propina. O dinheiro seria usado para pagar pensão alimentícia de um filho que Collor teve fora do casamento na década de 80.

O processo contra Collor chegou na Justiça Federal de Brasília em agosto de 2000. Quando ele assumiu o cargo de senador em 2007, o processo subiu para o STF uma vez que passou a ter foro privilegiado. O caso ficou sob a relatoria do ministro Menezes Direito, que morreu em 2009.

O processo, então, passou para o gabinete da ministra Cármen Lúcia, onde ficou por quatro anos até em novembro de 2013 encaminhá-lo para o revisor, ministro Dias Toffoli. O crime de corrupção prescreveu em 2012 e o de falsidade, em 2008.

Durante o julgamento, a relatora tentou rebater críticas sobre a demora na condução do caso e justificou dizendo que a ação penal nem era originária do Supremo e que “a própria denúncia do Ministério Público já data de quase uma década depois dos fatos passados”.

O advogado Rogério Marcolini, que fez a defesa de Collor, atribuiu a lentidão à “própria dinâmica” da Justiça, mas negou que o ex-presidente tenha se beneficiado da morosidade.

“Não houve nenhuma tentativa da defesa nesta parte [de atrasar o julgamento], não fizemos recurso nenhum no curso do processo. A instrução ocorreu de maneira regular e normal.(...) Na verdade, se deu muito mais a própria dinâmica de processos que começam na primeira instância e depois têm a sua competência modificada em função de prerrogativa de função, como foi o caso de o ex-presidente que foi eleito senador no curso do processo e teve o processo avocado para o Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Para Marcolini, o resultado teria sido o mesmo se o julgamento tivesse ocorrido anos atrás. “Fosse agora, fosse cinco anos atrás, fosse dez anos atrás, o resultado seria o mesmo. Ele não foi absolvido por prescrição, ele teve o julgamento de mérito. E, no mérito, foi inocentado. Portanto, a demora no processo não teve nenhum impacto no resultado do julgamento.”

Votos

A ministra Cármen Lúcia, ao absolver Collor, argumentou que os indícios apresentados pelo Ministério Público Federal eram “frágeis”, impossibilitando a condenação. “É preciso certeza, não basta probabilidade”, afirmou a relatora, que também fez críticas ao trabalho da acusação. “Não é um primor de denúncia, na minha opinião.”

Ela foi acompanhada integralmente pelos ministros Dias Toffoli, revisor do processo, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Teori Zavascki concordou com a absolvição por peculato, mas entendeu que falsidade e corrupção já haviam prescrito e, portanto, não deveriam ter o mérito julgado. A ministra Rosa Weber e o presidente da Corte votaram como Zavascki.

O ministro Marco Aurélio de Mello, por ser primo de Collor, não participou do julgamento. O decano da Corte, Celso de Mello, e o ministro Gilmar Mendes não estiveram presentes na sessão.