MP pede cassação de prefeito de Belo Horizonte por beneficiar empresas de ônibus

A 1ª Vara da Fazenda Municipal de Belo Horizonte notificou nesta quarta-feira (30) o prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda (PSB), acusado de improbidade administrativa em ação proposta pelo MP (Ministério Público) de Minas Gerais.

O prefeito é acusado de ter concedido isenção fiscal às 43 concessionárias de transporte público de Belo Horizonte, "descumprindo normas fiscais e causando impactos nas contas do município". O MP pede ainda a perda do cargo de prefeito e a cassação dos direitos políticos de Lacerda.

"A Prefeitura de Belo Horizonte informa que a ação movida pelo Ministério Público contra o prefeito Marcio Lacerda, atualmente noticiada por parte da imprensa, surgiu a partir da decisão do prefeito de reduzir as tarifas de transporte coletivo em julho do ano passado. Na época, o valor da tarifa majoritária em Belo Horizonte foi reduzido de R$ 2,80 para R$ 2,65. A redução foi possível devido à isenção de impostos municipais e federais, entre eles o ISSQN", informou o Executivo municipal em nota enviada na tarde desta sexta-feira (2).

"Apesar de não ter sido notificada oficialmente sobre a ação, a prefeitura informa que na época o procedimento que culminou na renúncia fiscal obedeceu a todos os requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A Assessoria de Comunicação Social do município informa que o prefeito Marcio Lacerda está absolutamente tranquilo quanto à legalidade das medidas que tomou no sentido de reduzir o preço das passagens", diz o comunicado.

"A notificação é o primeiro passo para a admissibilidade do processo. Tecnicamente, a Justiça não tem como rejeitar. A ação tem todos os pressupostos processuais", afirmou hoje o promotor do Patrimônio Público Eduardo Nepomuceno.

"Houve um buraco nas receitas do município, com as isenções fiscais dadas pela prefeitura às empresas de transporte. Não foram feitos estudos prévios de natureza fiscal e orçamentária, e também não foram cumpridos os requisitos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)", disse o promotor.

Aumento de preço em 2013

Em julho do ano passado, no calor das manifestações de rua contra aumentos nos preços das passagens de ônibus, o prefeito recuou numa elevação de R$ 0,15 nos valores, de R$ 2,65 para R$ 2,80, de cerca de 80% das linhas de ônibus na cidade. A decisão chegou a valer por alguns dias, mas voltou o preço anterior.

O valor anterior (R$ 2,65) foi mantido por meio da desoneração dos impostos federais PIS/Cofins (R$ 0,10) e do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) (R$ 0,05). À época em foi tomada a decisão, explica Nepomuceno, o MP recomendou ao prefeito um estudo. "O prefeito encaminhou para a Câmara Municipal um estudo singelo, mas a proposta já havia sido aprovada e a isenção de impostos concedida", afirmou o promotor. "A tarifa deveria baixar sem que o município abrisse mão de receita", disse.

Aumento de preço em 2014

Mês passado, o prefeito voltou a aumentar o preço das passagens de ônibus de Belo Horizonte em 7,54%. O bilhete mais utilizado na capital mineira passou de R$ 2,65 para R$ 2,80. Entretanto, o reajuste foi barrado pela Justiça a pedido também do MP.

A ação baseou-se em estudo feito pela empresa de consultoria Ernst & Young, contratada para avaliar a composição dos preços das passagens de ônibus em Belo Horizonte. O relatório apontou para a possibilidade de redução de até 27% nos preços dos bilhetes, caso os recursos não fossem utilizados para a implantação do BRT (Bus Rapid Transit, na sigla em inglês) em Belo Horizonte.