Comissão externa da Petrobras na Câmara sugere à CPI convocar ex-diretor

Um mês após ser instalada, a comissão externa da Câmara dos Deputados para apurar suspeitas de irregularidades na Petrobras aprovou nesta terça-feira (21) relatório parcial em que reconhece a limitação do seu poder de atuação e faz sugestões de nomes a serem convocados pela CPI instalada no Senado.

A comissão externa foi aprovada para apurar denúncias de pagamento de propina pela empresa holandesa SBM Offshore, que aluga plataformas de petróleo, para funcionário da Petrobras.

Como a comissão não tem a prerrogativa de convocar autoridades e nem de quebrar sigilos, o coordenador do grupo, o deputado Maurício Quintella (PR-AL), propõe que a "forma mais eficiente de atuação" está "no devido encaminhamento dos documentos até então recebidos para a CPI, bem como na realização de sugestões sobre aquilo que deve ser apurado". A CPI no Senado é controlada pelo Planalto.

Entre as recomendações estão a convocação do ex-diretor da estatal Paulo Roberto da Costa e a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal de Julio Faerman, representante comercial da empresa holandesa à época da denúncia.

O relatório também ressalta que o Ministério Público daquele país não abriu investigação contra a SBM, o que dispensaria a viagem dos deputados à Europa para acompanhar a apuração, que inicialmente se cogitou fazer. 

O texto originalmente apresentado por Quintella citava as "dificuldades para dar continuidade aos trabalhos", dada a natureza da comissão, mas, após intervenção de um dos integrantes da comissão, o documento seria modificado para que dizer que os trabalhos são conduzidos de acordo com o regimento interno da Casa.

No final de março, a estatal publicou nota informando que a sua apuração interna não encontrou indícios de propina paga pela SBM.