Campinas corta supersalários de 53 aposentados; valor chegava a R$ 101 mil

A Prefeitura de Campinas determinou o corte em 53 salários de servidores que recebem mais do que o teto do funcionalismo na cidade, que é de R$ 18 mil.

No total, a medida vai gerar uma economia de R$ 6,6 milhões por ano aos cofres públicos e, entre os afetados, está um ex-secretário municipal que tem remuneração de R$ 101 mil mensais.

A medida segue determinação do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo. A decisão já foi publicada no Diário Oficial e deve ser aplicada nos salários a serem pagos em julho. Juntos, os ex-servidores recebem R$ 1,5 milhão e passarão a receber pouco mais de R$ 950 mil mensais

Segundo José Ferreira Campos Filho, presidente do Camprev (Instituto de Previdência Social de Campinas), os vencimentos chegaram a esses altos valores devido a incorporações que foram acrescidas ao longo de sua carreira no poder público.

As gratificações pagas aos servidores foram sendo incorporadas aos salários, elevando os valores. A medida afeta servidores que ganham de R$ 21 mil a R$ 101 mil mensais.

“Essas aposentadorias serão recalculadas. Inicialmente, iremos cortar os salários mais altos. Alguns vão continuar ganhando acima do teto, porque possuem esse direito assegurado, mas a acumulação de gratificações não será permitida. Essse salário de R$ 101 mil, por exemplo, deve cair para algo em torno de R$ 50 mil, informou Campos Filho.

Administração quer alterar remuneração de outros 1.164 aposentados

Além desses 53 casos, a administração precisa resolver questões referentes a gratificações e remuneração de outros 1.164 aposentados, que possuem salário médio de R$ 5 mil.

Campos Filho informou que a administração ainda estuda como fazer as alterações para quem ganha menos que o teto do funcionalismo.

“Nossa intenção não é diminuir o salário dessas pessoas. Por isso, estamos estudando formas de fazer essa mudança sem prejudicar os vendimentos”, disse.

Tentativa de reduzir "supersalários" começou em 2003

Em 2003, uma emenda constitucional limitou os ganhos dos servidores municipais a, no máximo, o salário do prefeito. Como os servidores já haviam incorporado as gratificações, criou-se um impasse jurídico.

Em 2004, a prefeitura de Campinas, então comandada por Izalene Tiene (PT), tentou colocar a medida em prática, mas logo depois os aposentados contestaram a decisão.

O caso foi para o Judiciário e, em 2009, o TJ determinou o corte das remunerações. O tribunal negou a alguns funcionários o direito do ganho de gratificações em cima de gratificações, chamado de ‘efeito cascata’, em ação.

Em 2012, quando a decisão seria efetivamente aplicada, uma ação de aposentados e pensionistas da prefeitura foi protocolada e impediu que a decisão fosse aplicada.

A entidade havia conseguido derrubar a decisão em 2012 em primeira instância, mas a administração recorreu no TJ e venceu em setembro de 2013. A partir de então, a prefeitura começou um estudo para determinar como iria fazer os cortes.

A redução dos vencimentos dos 53 aposentados foi a primeira ação concreta para se adequar à determinação do TJ. A situação dos outros aposentados e pensionistas ainda está sendo estudada.

A reportagem tentou contato com o Sindicato dos Servidores, mas nenhum dos diretores foi encontrado para comentar o caso na tarde de hoje.