TCU: Petrobras contratou até 70% das compras sem licitação entre 2011 e 2014

O secretário de Fiscalização de Obras para a Área de Energia do TCU (Tribunal de Contas da União), Rafael Jardim Cavalcante, afirmou nesta quarta-feira (19) que de 60% a 70% dos bens adquiridos pela Petrobras foram contratados sem licitação nos últimos quatro anos. Essas compras somam cerca de R$ 60 bilhões e R$ 70 bilhões, de acordo com o órgão.

Cavalcante afirmou, no entanto, que os dados da auditoria são preliminares e os números precisam ser confirmados. Ele participou de uma audiência pública na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras destinada a debater o regime de contratação de fornecedores da estatal.

As suspeitas de que há contratos superfaturados na petroleira aumentaram após o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa afirmar, em delação premiada, que empreiteiras pagavam propina para fechar obras e serviços com a empresa.

Investigações da operação Lava Jato da Polícia Federal apontam para suspeitas de formação de cartel e financiamento de partidos políticos com o dinheiro desviado pelo esquema chefiado pelo doleiro Alberto Youssef. 

Na última sexta-feira (14), a PF deflagrou a sétima fase da operação e prendeu o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e executivos das principais empresas do país.

“A Petrobras talvez tenha contratado entre R$ 60 bilhões e R$ 70 bilhões. Levantamentos preliminares, e aqui eu peço a paciência e compreensão de vossas excelências sobre a higidez desse número, apontam que  60%, mais de 70% dessas contratações de bens são feitas sem licitação. E aí, para avaliar antes do certo e errado, qual é o risco, em termos de boa governança corporativa, dessa prática e dessa previsão legal?", declarou o secretário do TCU.

Cavalcante afirmou também que em casos de contratos com licitação, órgãos de fiscalização e controle como o TCU e a CGU (Controladoria-Geral da União) só têm acesso aos termos dos contratos após a concorrência já aprovada.

O secretário do TCU fez críticas ao decreto 2.745/98, que regulamenta o regime diferenciado simplificado de contratações da Petrobras.

O procurador regional da República do Ministério Público Federal, Marcelo Antônio Moscogliato, destacou a importância da existência do processo licitatório nas contratações da Petrobras.

“Por que licitar? Para administração pública possa economizar recursos públicos escassos a toda a sociedade e para incentivar a concorrência e a meritocracia. É dinheiro público que tem que dar resultado”, afirmou o procurador.

Daniel Matos Caldeira, chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Auditorias das Áreas de Minas e Energia da CGU, defendeu que sejam excluídos do cadastro de fornecedores empresas que são consideradas que tiveram contratos cancelados por irregularidades. Ele contou que a CGU identificou casos em que uma que teve um contrato rescindido com  a Petrobras e depois conseguiu realizou outro de valor maior, pois não houve sanção. “A transparência é o maior antídoto contra a corrupção”, disse.