Governo do DF lança pacote de aumento de impostos para arrecadar R$ 509 milhões

Agora é oficial. Os moradores do Distrito Federal terão aumento de impostos em combustíveis, carros e imóveis a partir do ano que vem. O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) sancionou, no último dia 18, o pacote de medidas fiscais do Pacto por Brasília, anunciado em janeiro pelo próprio Executivo. O pacote foi aprovado no último dia 10 na Câmara Legislativa do DF.

No dia 1º de janeiro de 2016, o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) sobe de 3% para 3,5% para veículos e de 2% para 2,5% para motocicletas. O ICMS sobe de 25% para 28% na gasolina e de 12% para 15% no óleo diesel. Já o ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), que é pago em compra e venda de imóveis, passa de 2% para 3% para imóveis acima de R$ 250 mil.

O pacote vai trazer R$ 509 milhões aos cofres do governo do Distrito Federal, que tenta tapar um rombo de R$ 1,8 bilhões, e deve pesar no bolso do consumidor local. De acordo com o professor de economia da UnB (Universidade de Brasília) Roberto Piscitelli, o aumento de impostos deve gerar efeitos negativos na economia da região. 

“A gente está sofrendo um arrocho por vários lados. Há um efeito cumulativo nas medidas do governo federal e distrital. O aumento de impostos deve fazer com que os preços também aumentem e pode gerar inadimplência”, diz o economista.

Piscitelli ressalta que o impacto dos impostos nos combustíveis vai influenciar outros preços. “Se o preço do diesel, por exemplo, aumenta, o preço dos produtos que precisam de transportes também aumentam. Logo, deve gerar inflação”, explica.

Câmara Legislativa deve debater mais medidas

Na Câmara Legislativa, o pacote fiscal tem sido alvo de discussões entre deputados. O oposicionista Chico Vigilante (PT) aponta que Rollemberg está criando um “pacote de maldades” e que o aumento contraria as promessas de campanha: "Ele dizia que dinheiro tinha e que o que faltava era gestão. Então por que meter a mão no bolso da gente?".

Por outro lado, Agaciel Maia (PTC), aliado do governo, diz que a situação do DF pedia os aumentos: "Não havia escolha. Ou não pagamos os servidores e instalamos o caos em Brasília, ou propomos medidas para sanar a situação e normalizar a cidade".

As polêmicas fizeram com que outras propostas de ajuste fiscal ficassem de fora da primeira votação do projeto, no dia 10 de fevereiro. Ainda serão discutidos os aumentos, para 2016, do IPTU, da Taxa de Limpeza Pública e o fim da isenção do IPVA por um ano para carros 0 km.

O GDF afirma que “essas medidas também estão sendo discutidas e assim amadurecidas para serem reenviadas em novo projeto”. Ainda não há previsão de votação para os novos aumentos.