Procuradoria propõe aumento de pena para o crime de corrupção

A Procuradoria-Geral da República apresentou nesta sexta-feira (20) um pacote com dez propostas para ampliar o combate à corrupção no país. Entre as medidas sugeridas pelos procuradores há o aumento de pena e celeridade nos processos sobre corrupção. As propostas serão enviadas para o Congresso Nacional e propõem alterações nos códigos de processos penal e civil.

Pela proposta, a pena seria calculada de acordo com o valor desviado dos cofres públicos. O crime de peculato (desvio de dinheiro público) hoje tem pena prevista de 2 a 12 anos, mas a Procuradoria sugere que a pena passe a ser de 4 a 25 anos.

Para a Procuradoria, isso garantiria que o criminoso condenado começasse a cumprir a pena em regime semiaberto e não tenha sua pena substituída por pena restritiva de direitos. Na avaliação do Ministério Público, corrupção é um “crime de baixo risco” atualmente e condenados  por ela cumprem apenas o “mínimo legal” e isso reforça a sensação de impunidade e não previne atos corrupção.

O Ministério Público também sugere que o crime de corrupção passe a ser hediondo para casos em que o valor desviado supere cem salários mínimos (R$ 78,8 mil, segundo o valor atual). A pena prevista para este caso poderia variar entre 7 e 15 anos.

A Procuradoria quer ainda reduzir o número de recursos possíveis em processo penal e agilizar ações de improbidade administrativa.

Os procuradores sugerem ainda criminalizar o caixa dois, que é uso de recursos não declarados à Justiça Eleitoral em campanhas, a medida também pede punição para o candidato e partido que forem beneficiários pelo esquema.

Pacote de medidas anticorrupção

O Ministério Público quer instituir o teste de integridade e criminalizar o enriquecimento ilícito de agentes públicos; revisar o sistema recursal e as chances de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição de crimes; e instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado como os acordos de leniência nas ações civis.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, participou do lançamento do pacote e defendeu que as medidas sejam aprovadas no Congresso para eliminar a “chaga da sociedade, que é a corrupção”.

“A corrupção hoje rouba a comida, o remédio e a escola do brasileiro. Quem rouba milhões, mata milhões. Segundo a ONU [Organização das Nações Unidas], são retirados anualmente R$ 200 bilhões dos cofres públicos brasileiros na corrupção. Com esse valor é possível duplicar o orçamento da saúde e da educação”, defendeu o procurador da República Delton Dallagnol, coordenador das investigações sobre a operação Lava Jato. “Como o homicídio, a corrupção mata. É hediondo deixar o Brasil sem saúde e sem educação.”

Nesta semana, a presidente Dilma Rousseff também lançou um pacote de medidas para combater a corrupção. Para o subprocurador Nicolau Dino, as sugestões foram apresentadas na mesma semana “por coincidência”.

Três propostas da Procuradoria e do governo federal coincidem: a criminalização do caixa dois de campanha, a punição de enriquecimento ilícito de servidores; além de tornar a corrução crime hediondo, com aumento de penas. Já há propostas semelhantes tramitando no Congresso Nacional.