Contra corrupção, Dilma propõe tornar caixa 2 crime e ampliar Ficha Limpa

Pressionada pelos protestos realizados no país no último domingo (15), a presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou nesta quarta-feira (18) as medidas do pacote anticorrupção que enviará ao Congresso. A apresentação do pacote, uma promessa da campanha eleitoral de 2014, é realizada no mesmo dia em que pesquisa Datafolha mostra uma taxa recorde de reprovação do governo.

“Meu compromisso com o combate à corrupção é coerente com minha vida pessoal, com minha prática política e é coerente com minha atuação como presidenta", afirmou. "O Brasil de hoje combate a corrupção. As notícias de casos de corrupção aumentam, mas aumentam justamente porque os casos não são mais varridos para debaixo do tapete.”

O pacote inclui:

• Criminalização do caixa dois eleitoral;
• Confisco de bens provindos de enriquecimento ilícito;
• Pedido de urgência para aprovação de projeto de lei que prevê a venda, de maneira antecipada, de bens apreendidos pela Justiça;
• Critérios da lei da Ficha Limpa serão estendidos a todos os funcionários federais, inclusive os de confiança;
• Servidor público que não comprovar a origem de seus bens deve ser criminalizado;
• Regulamentação de dispositivos ainda pendentes na lei já aprovada contra a corrupção

A presidente assinou hoje o decreto que regulamenta a lei 12.846, que prevê punição de empresas envolvidas em casos de corrupção.

"O governo tem de colocar a serviço do povo o dinheiro que for desviado", afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que esteve ontem no Congresso para apresentar as medidas a parlamentares e pedir a aprovação delas. Ele também disse que a história reconhecerá a importância do PT no combate à corrupção.

Agora, o governo vai debater as medidas com entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), com o Ministério Público e com o Congresso.

"Brasil de hoje combate a corrupção"

Dilma declarou que as medidas se somam a outras tomadas durante seu primeiro mandato e durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como o fortalecimento da CGU (Controladoria Geral da União) e a criação do Portal da Transparência.

"Somos um governo que não transige com a corrupção. Essas medidas facilitam a luta contra a impunidade", disse. A presidente afirmou que a corrupção “diminui a importância do trabalho honesto” e que combatê-la “significa democratizar o poder”.

Ela também declarou que o país precisa de uma “nova consciência, fundada numa moralidade republicana”, pois o povo brasileiro não é aquele que se alardeava que “gostava de levar vantagem em tudo” e confundia o público com o privado. “O Brasil não é um país patrimonialista mais, não pode ser patrimonialista.”