Dilma diz que terceirização não pode "desorganizar o mundo do trabalho"

A presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou nesta quinta-feira (9) que o projeto da terceirização, cujo texto-base foi aprovado ontem (8) no Congresso, não pode "desorganizar o mundo do trabalho". O PL (Projeto de Lei) 4330/04 regulamenta contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos municípios.

"Eu acredito que existe uma questão ligada à terceirização que precisa ser tratada. A posição do governo é no sentido de: a terceirização não pode comprometer direitos dos trabalhadores. Não podemos desorganizar o mundo do trabalho", afirmou a presidente em discurso feito durante entrega de apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida, em Duque de Caxias (RJ), nesta manhã.

"Temos que garantir que as empresas contratadas assegurem o pagamento de salários, as contribuições previdenciárias e que elas paguem os seus impostos. (...) Nesse sentido, olhamos com muito interesse como se desdobrará a votação daqui para frente, principalmente no sentido da responsabilização solidária daquelas empresas que forem contratadas. Tem que ver como se dará o processo negocial no Congresso", completou.

A aprovação do PL 4330/04 se deu por 324 votos a 137. Houve duas abstenções. Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira (14), quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas.

Criticado por centrais sindicais, mas apoiado por grande parte do empresariado nacional, a proposta permite que empresas terceirizem não só atividades-meio (funções de apoio ao negócio central da empresa, como limpeza e vigilância), mas também as atividades-fim (por exemplo, a fabricação de carros, no caso de uma montadora).

Para os críticos, o projeto de lei é prejudicial aos trabalhadores, pois coloca em risco a conquista dos direitos trabalhistas e pode levar a uma substituição em larga escala da mão de obra contratada diretamente pela terceirizada. Já os defensores da proposta acreditam que ela acaba com a insegurança jurídica, aumenta a produtividade e gera mais empregos.

Petrobras "continua de pé", diz Dilma

A presidente Dilma Rousseff também declarou que, após sucessivos escândalos e denúncias de corrupção referentes ao caso Lava Jato, a Petrobras "limpou o que tinha de limpar", "tirou aqueles que tinha de tirar" e está "de pé".

A petista disse que pessoas "se aproveitaram de suas posições para enriquecer os seus próprios bolsos", em referência a ex-membros da estatal que confessaram participação em esquemas e desvios. "Podem ter certeza que essa empresa não só já deu a volta por cima, como hoje mostra a que veio", completou a presidente.

A estatal está no centro das investigações da Lava Jato, que apura irregularidades cometidas por um suposto cartel de empreiteiras que superfaturava contratos junto à Petrobras e distribuía propinas a políticos e partidos.

Para Dilma, a estatal do petróleo "superou" uma "fase" complicada. "Agora ela vai tomar o rumo. Podem ter certeza que eu concordo com aquilo: defender a Petrobras é defender o Brasil. Não se deixem enganar", afirmou ela.

No fim do discurso, a presidente parafraseou o dramaturgo Nelson Rodrigues para dizer que os brasileiros devem sentir orgulho da Petrobras.

"Mesmo no lugar mais distante do país, tem uma pessoa ou um conjunto de brasileiros e cidadãos e que sabem que ela [a empresa] é um dos nossos maiores orgulhos. Como dizia um saudoso fluminense, se 'a seleção é a pátria de chuteiras', a Petrobras é a pátria de macacão e com as mãos sujas de óleo", finalizou.

Vaccari depõe na CPI

O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, réu no processo de corrupção na Petrobras, presta depoimento nesta quinta-feira (9) à CPI da Petrobras, em Brasília. Logo no início da sessão, houve uma confusão generalizada e bate-boca entre os parlamentares depois que um homem ainda não identificado abriu uma caixa e soltou dois ratos no plenário da CPI.

O homem foi imobilizado e retirado do plenário pela polícia legislativa. Um deputado gritou "não queremos transformar essa CPI em um circo". A confusão ocorreu poucos instantes depois que o tesoureiro do PT entrou no plenário.

Segundo denúncia da Procuradoria da República, o ex-diretor de Serviços e Engenharia da estatal Renato Duque se reunia com Vaccari Neto para acertar o rateio de propinas. A verba migrava para o caixa do PT na forma de doações oficiais de fornecedores da Petrobras para o partido.